Estado planeja ‘desmanche legal’ para esvaziar pátios de carros

Ideia é passar o serviço de gerenciamento de carros apreendidos para uma PPP; duas empresas já fizeram propostas

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo,

22 Setembro 2012 | 00h05

SÃO PAULO - O governo do Estado pretende construir 350 pátios para depósito de carros irregulares por meio de uma Parceria Público-Privado (PPP). Uma das propostas é identificar veículos que podem ser leiloados ou enviados para desmanches e a empresa responsável pelo serviço poderia gerenciar esse processo, criando um "desmanche legal".

Nesta quinta-feira, 20, o governo publicou um comunicado ao mercado dando prazo de 90 dias para que empresas interessadas em participar do processo apresentem os estudos para viabilizar a ideia. A expectativa é que as primeiras unidades sejam construídas no ano que vem.

Segundo o vice-governador e presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, a proposta é criar pátios com uma espécie de "Poupatempo" para o motorista regularizar a situação do veículo - incluindo postos bancários para o pagamento de débitos.

O contrato seria vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Militar. "Pelas nossas estimativas, 30% da frota que circula no Estado é irregular", diz Afif. "À Prefeitura, só cabe recolher carros estacionados em locais proibidos. Carros com problemas de documentação, de placa, com condutor inapto, tudo isso é de responsabilidade do Detran", lembra o vice-governador.

Afif diz, no entanto, que um dos motivos para esses carros continuarem nas ruas é a falta de locais adequados para guardá-los caso fossem apreendidos. "(Com o novo sistema de pátios) a fiscalização vai aumentar muito", garante. Outra mea-culpa do vice-governador é o reconhecimento de que o Estado não tem conseguido gerenciar os pátios adequadamente.

Leilões. A empresa que vencer a concessão vai construir os estacionamentos e implementar sistemas de controle da frota e das multas. "Pela legislação, o carro pode ficar até 90 dias no pátio. Depois, é enviado para leilão. Aqueles que não têm condições legais de voltar às ruas podem ser leiloados como sucata", afirma o vice-governador.

Afif diz, no entanto, que os estudos solicitados agora pelo Estado é que vão encontrar a melhor maneira de equacionar a gestão dos estacionamentos e o controle e comércio dos carros apreendidos. "Nossa estimativa é que seja preciso investimento de R$ 1,1 bilhão", disse.

Duas empresas já apresentaram ao governo do Estado propostas para oferecer o serviço, segundo Afif. A primeira é uma gestora de pátios da Europa e a segunda, uma empresa de sistemas eletrônicos de Bogotá, na Colômbia. "Como a concessão será de uma coisa só, nós orientamos os grupos a se juntar e apresentar uma proposta conjunta", contou o vice-governador.

Mercado. Um dos efeitos colaterais esperados com a medida é o aumento da oferta de carros usados no mercado paulista. Veículos irregulares recolocados nas ruas competiriam com o comércio de carros usados.

"Os carros são o único produto usado que têm vigoroso mercado. É tão extenso que é difícil para a polícia cuidar disso. Por dia, em São Paulo, são cerca de 120 furtos ou roubos de carros", diz o coronel reformado da PM e consultor de segurança pública José Vicente da Silva. "A indústria de roubos e furtos de veículos devem ser a quarta maior do País."

Para Vicente, a requalificação da frota irregular e o retorno dela ao mercado formal pode competir com o mercado negro a ponto de reduzir o número de crimes envolvendo automóveis. "Conheci exemplos de PPPs para a gestão de pátios de veículos na Inglaterra e, lá, o sistema funciona", afirma o especialista em segurança.

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