Estado irá recorrer de condenação por violência policial em SP em 2013

Decisão que proibia balas de borracha e gás lacrimogêneo também foi reinstaurada

Matheus Prado, Especial para o Estado

01 de novembro de 2016 | 16h56

SÃO PAULO - A Procuradoria-geral do Estado (PGE) irá recorrer da sentença que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 8 milhões por danos morais e sociais em casos de violência policial durante os protestos de 2013. A condenação foi proferida, no último dia 19, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o valor deverá ir para o fundo de proteção aos direitos difusos. 

O magistrado também cassou uma tutela antecipada que permitia a utilização de balas de borracha, gás lacrimogêneo e armas de fogo pela polícia durante manifestações, reinstaurando proibição de 2014. A Procuradoria Geral do Estado, através de nota, explicitou sua decisão de recorrer às duas decisões. 

Em sua decisão, o juiz afirmou que a polícia não demonstrou capacidade para lidar com as manifestações populares em 2013. Por isso declarou a necessária a criação de um plano de atuação das forças de segurança durante situações do gênero. O não cumprimento das medidas em 30 dias, prevê multa diária de R$100 mil aos cofres públicos. 

A ação civil pública que gerou o processo, datada de abril de 2014 e ajuizada pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, é assinada pelos Defensores Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, Carlos Weis e Daniela Skromov de Albuquerque. Participam também da ação na qualidade de amici curiae as associações Conectas Direitos Humanos e Artigo 19 Brasil.

As manifestações de 2013 começaram em São Paulo como uma resposta ao aumento de 20 centavos nas passagens de transporte público. Depois de seguidos atos em todo o Brasil, a adesão de protestantes foi aumentando e os conflitos com as forças de segurança também. Durante a Copa das Confederações, em julho do mesmo ano, vários confrontos foram registrados em todo território nacional. 

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