TJ-SP/Divulgação
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Estado exigirá ficha limpa para integrar Condepe

Atualmente, seis conselheiros titulares e seis suplentes são indicados e escolhidos por entidades de direitos humanos com mais de cinco anos de atuação na área

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

23 de novembro de 2016 | 03h00

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) vai mudar as regras para a formação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ao Estado, o secretário Márcio Elias Rosa afirmou que mandou ofício ao órgão para que apresente em até 30 dias uma proposta de mudança na legislação, motivado pela prisão do vice-presidente Luiz Carlos dos Santos, suspeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital. “Vamos exigir, no mínimo, ficha limpa”, disse.

“Pedi para que o colegiado se reúna e proponha uma modificação na legislação, e não nas resoluções, a fim de prevenir situações desse tipo. E também garanta efetiva representatividade da sociedade civil”, afirmou o secretário da Justiça. Atualmente, seis conselheiros titulares e seis suplentes são indicados e escolhidos por entidades de direitos humanos com mais de cinco anos de atuação na área. O Condepe também é composto por cinco integrantes do poder público.

Na última votação, o colégio eleitoral foi composto por 158 integrantes. Hoje, o Executivo é responsável por nomear os conselheiros eleitos, mas não tem direito de veto a integrantes da sociedade civil. “O órgão tem autonomia frente à Secretaria e ao governo”, disse.

Segundo Elias Rosa, o governo decidiu que o próprio Condepe deve propor as alterações, apesar de o projeto ser de iniciativa do governo. “É preciso passar por um processo de redefinição dos critérios, e a sugestão inicial é que o próprio Condepe faça isso”, disse. Também segundo o secretário, a entidade que indicou Santos continuará no conselho.

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