JFDIORIO/ESTADÃO
JFDIORIO/ESTADÃO

Estado é condenado por revista abusiva a negro

A vítima foi abordada por PMs quando tinha 13 anos e ia com o pai para o Estádio do Pacaembu; laudo apontou estresse pós-traumático

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2018 | 05h56

A 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Estado deve pagar R$ 15 mil a um jovem negro que foi vítima de revista abusiva da Polícia Militar. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o acórdão é inédito no País e abre precedente para outras ações. 

A vítima foi abordada quando tinha 13 anos e ia com o pai para o Estádio do Pacaembu, em São Paulo, assistir a um jogo do Corinthians em 8 de maio de 2010. “O policial sacou a pistola e caminhou em direção ao meu filho, apontando a arma para a sua cabeça”, afirmou o advogado Sinvaldo José Firmo, de 55 anos. Pai e filho haviam desembarcado na Estação Marechal Deodoro do Metrô e iam a pé para o estádio, onde o Corinthians enfrentaria o Flamengo pela Taça Libertadores. 

O menino - hoje o estudante de Ciências Contábeis Nathan Palmares da Silva Firmo - ia na frente. Vestia um moletom e levava as mãos no bolso. “Pare, tire a mão do bolso, levante para o alto e encoste na parede”, gritou o policial. 

Sinvaldo viu a abordagem do filho e se apresentou aos policiais. “Disse que era o pai do menino e advogado”, contou. Sua intervenção teria irritado os PMs, que começaram a zombar dele. “Você é mesmo advogado? Então também vai ser revistado.” Sinvaldo é negro como o filho e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de ser especialista em crimes raciais e participante da ONG Instituto do Negro Padre Batista.

O acórdão do Tribunal de Justiça descreve que o advogado foi empurrado para a parede e obrigado a ficar com as mãos na cabeça. Quando tentou apanhar o celular para telefonar para a OAB, a fim de pedir ajuda, Sinvaldo foi impedido por um dos policiais - que apontou uma espingarda calibre 12 para sua cabeça. “Pode denunciar para quem quiser, mas não vai telefonar.”

Depois da abordagem, Nathan desistiu de ir ao jogo, e pai e filho voltaram para casa. O menino começou a apresentar alterações de comportamento e um psiquiatra diagnosticou como síndrome de estresse pós-traumático, causada pela violência da abordagem. “Meu filho mudou. Aquele evento deixou sequelas.” 

Histórico

Para a desembargadora Teresa Ramos Marques, relatora do caso, a “PM possui um histórico negativo em relação à comunidade negra” e citou declaração recente do comandante da Rota, tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, “para quem a abordagem nos Jardins (bairro de classe alta) tem de ser diferente da periferia”. Além disso, o laudo demonstrava o dano causado ao jovem.

Mesmo com o arquivamento das investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público sobre o caso, a desembargadora considerou que estava demonstrada “a abordagem abusiva dos agentes estatais (conduta), o dano causado (estresse pós-traumático), bem como o nexo de causalidade entre um e outro”. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Martin de Almeida Sampaio, a decisão do TJ é um marco no País. “Ela é muito importante na afirmação dos direitos humanos e na luta contra o preconceito.”

À Fazenda Pública, condenada no caso, cabe apenas o recurso do embargo de declaração. A Procuradoria-Geral do Estado informou que não tem ainda conhecimento do acórdão e só se manifestará depois de examinar a decisão.

De acordo com o advogado de Nathan, Lino Pinheiro da Silva, o valor da indenização ainda deve ser acrescido de juros. O Estado procurou a Secretaria da Segurança Pública para saber sua posição, mas não obteve resposta até 19 horas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.