Estado é condenado a indenizar mulher por erro em prisão

No entanto, o valor é considerado irrisório por ela e seus advogados, que vão recorrer ao Tribunal de Justiça

Brás Henrique, Agência Estado

29 de julho de 2008 | 16h21

Isabel Cristina Soares da Silva, de 37 anos, teria direito a receber indenização de R$ 10 mil do Estado de São Paulo, que foi condenado pela Justiça de Franca, na região de Ribeirão Preto, por ter ficado quatro dias na cadeia por engano. Porém, o valor é considerado irrisório por ela e seus advogados, que vão recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo.  "Esse valor nem cobre a humilhação que passei nem os gastos que tive com psiquiatra pra mim e psicólogo para uma de minhas filhas", revelou Isabel. A Procuradoria-Geral do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que também irá recorrer, inclusive por força de lei. O pedido inicial de indenização era de R$ 1 milhão. Em março de 2007, durante uma operação da Polícia Civil, Isabel foi detida em seu quarto, diante das filhas que tinham 11 e 14 anos. Não tinha antecedentes criminais, mas, devido à semelhança do número da carteira de identidade com o do verdadeiro criminoso, ela tinha contra si um mandado de prisão por homicídio, ocorrido em 1991, em São Paulo. A ação ocorreu após ela pedir a renovação de sua carteira de habilitação. "Todos erraram, desde os policiais até o cartório onde corria o processo-crime", afirma o advogado assistente de defesa de Isabel, Adauto Casanova. Um dos erros, cita ele, é que a autoria do crime é de um homem (crime entre irmãos), e não uma mulher. Isabel ficou presa na Cadeia Feminina de Batatais. "Vamos questionar esse valor, que é irrisório, além de que essa quantia não faz com que o Estado tome providências para inibir esse tipo de erro", emenda Casanova. Segundo ele, a indenização por danos morais deve ser de menos R$ 380 mil. "Essa é uma compensação mínima aos transtornos que ela teve, para que possa cuidar de suas filhas e seguir sua vida." Isabel trabalhava como operadora de máquinas numa fábrica de calçados, mas ficou afastada seis meses para tratamento psiquiátrico e foi demitida no retorno ao serviço. Ela teve síndrome do pânico e depressão profunda. A filha mais nova ainda chora ao se lembrar do caso e a mais velha teve acompanhamento psicológico. Separada, há pouco mais de uma semana ela recomeçou a trabalhar com marketing numa farmácia. A decisão na 3ª Vara Cível de Franca, do juiz Humberto Rocha, ocorreu no último dia 7, mas foi publicada no Diário Oficial do Estado apenas na semana passada. O crime ocorrido em 1991, em São Paulo, teve como vítima Nilson Sant'ana, morto pelo irmão Dorival. Na época, Isabel tinha 19 anos - ela completou 37 anos na segunda-feira, 28.

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