Daniel Teixeira/Estadão
Plástico é substituído por aço inox em alguns estabelecimentos  Daniel Teixeira/Estadão

Estado de São Paulo banirá canudo plástico

Veto vale em restaurante e bar, mas não para venda em mercado; multa municipal é a partir de R$ 1 mil

Bruno Ribeiro, Gilberto Amendola e Paula Felix, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 03h00

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que vai sancionar o projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa que proíbe a distribuição de canudos plásticos pelo comércio de todo o Estado. Ele deve assinar a lei nos próximos 15 dias. Nesta terça, o prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), sancionou texto com as mesmas regras, mas de vigência apenas no Município. 

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, Doria disse ser favorável à medida e vai sancioná-la, mas há um detalhe a ser estudado: a garantia de acesso aos canudos para pessoas com deficiência que têm dificuldade de ingerir alimentos sem eles. A preocupação surgiu após conversa do governador com a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que atua em defesa desse público.

O texto, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), prevê multa que varia de R$ 530,60 a R$ 5.306 para os estabelecimentos que desrespeitarem a regra, com o dobro do valor em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será “carimbado”, isto é, destinado exclusivamente a programas ambientais. O governo estadual terá um ano para regulamentar essa norma. 

Em sua justificativa, Nogueira afirma que a proibição tem como objetivo estimular “a produção de produtos mais sustentáveis e, consequentemente, a redução de resíduos prejudiciais ao meio ambiente”. 

No País, a primeira cidade a aprovar restrição do tipo foi o Rio. Além de Salvador, o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal são alguns dos locais que já proíbem canudinhos. 

Em São Paulo, o texto aprovado por Covas tem prazo de 180 dias para ser regulamentado. A punição prevista para bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas e outros estabelecimentos são mais pesadas: multa de R$ 1 mil na primeira infração e o dobro do valor nas autuações seguintes até o sexto flagrante, quando há o fechamento administrativo do local. Na lei municipal e na estadual, há liberação da venda de canudos em supermercados, o que garante o acesso do produto para as pessoas com necessidades especiais. 

Na capital, a alta gastronomia já liderava movimento para banir o uso dos canudinhos antes mesmo de a lei ser aprovada. No Grupo Maní (que inclui quatro restaurantes no Jardim Paulistano, zona sul) os canudos de plástico foram trocados por uma versão biodegradável em março do ano passado. Em outubro, esses modelos também foram abolidos e, agora, apenas aos clientes que pedem é dado um modelo de inox. 

“Quando a gente iniciou esse processo, muitos clientes questionaram, porque não concordavam em não ter o canudo no suco. Mas, com a conscientização, já tem o movimento de pessoas que trazem o próprio canudo”, diz Gláucia Ferrari, diretora de RH e atendimento da rede.

No restaurante coreano Komah, da Barra Funda, zona oeste, o chef Paulo Shin afirma que, desde que a casa abriu, em 2016, a opção foi por não usar canudos plásticos para evitar a produção desnecessária de lixo. Depois, até o hashi (as hastes de madeira usadas como talheres) foram substituídas por material reutilizável. “A quantidade de lixo que era produzida era impressionante.” 

Impactos

Não há dados precisos sobre o consumo de canudinhos em São Paulo. A Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) afirma que apenas 0,03% dos cerca de 6 milhões de toneladas de plástico produzidos no País por ano sejam de canudos - o que daria algo ao redor de 1,8 mil toneladas.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, estima que a produção total de resíduos no País deve crescer 25% até 2050 e o tema “precisa ser enfrentado com ações estruturantes e permanentes de educação e conscientização ambiental junto à população”. Mas, segundo ele, só o banimento de canudinhos “concentra em um único item praticamente toda a responsabilidade pela poluição e pelos danos ambientais decorrentes da gestão ineficiente e destinação inadequada de resíduos sólidos”.

Rio espera tirar 3 bilhões de sacolas de circulação por ano

O Rio espera reduzir em nada menos que 3 bilhões por ano o número de sacolas plásticas em circulação no Estado. Entra em vigor hoje uma lei que proíbe a distribuição e a venda de sacolas descartáveis em estabelecimentos comerciais. Segundo a Associação de Supermercados fluminense, o consumo atual das sacolas convencionais, produzidas 100% com petróleo, é de 4 bilhões por ano. 

Com a proibição, os mercados passarão a oferecer novas sacolas, produzidas com pelo menos 51% de fontes renováveis, como milho e cana, que poderão ser reutilizadas por até 50 vezes. “Atualmente, são 20 bilhões de sacolas em apenas cinco anos”, frisou o deputado estadual Carlos Minc (PSB), autor da lei. “É claro que o meio ambiente não aguenta.”

Até dezembro, os mercados vão distribuir gratuitamente duas sacolinhas recicláveis para cada cliente. Quem quiser usar mais terá de pagar R$ 0,08 por unidade. A partir de janeiro, todas serão cobradas. E mesmo essas sacolas deverão ter seu uso gradualmente reduzido já a partir do próximo ano.

A meta é melhorar situações como a da Baía de Guanabara, como destaca o diretor do AquaRio, o biólogo marinho Marcelo Szpilmann. “Hoje, o maior problema é o lixo descartado de forma incorreta nos rios que desembocam na baía, onde temos verdadeiras ilhas de plástico.” /Roberta Jansen e Denise Luna

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Análises: Especialistas falam sobre o impacto do banimento dos canudos plásticos

Importância do banimento de canudos de plástico como estratégia de combate ao lixo no mar é questionável

Alexander Turra , Carlos Silva Filho e Pedro Côrtez*, O Estado de S. Paulo

26 de junho de 2019 | 03h00

O banimento dos canudos parece ser uma ação assertiva, mas possui peculiaridades que não podem ser desconsideradas. O banimento, diferentemente de campanhas de conscientização, não cria o nexo entre o não uso do canudo e seu eventual benefício ambiental. A população precisa ter a oportunidade de compreender a questão para poder se posicionar de forma madura e responsável. O banimento também é baseado no pressuposto de que o canudo utilizado não encontra um sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos adequado, o que deveria ser garantido pelos municípios.

Embora o canudo seja um item icônico para o diálogo sobre a temática, a importância de seu banimento como estratégia de combate ao lixo no mar é questionável. Eles não correspondem aos itens mais abundantes no lixo encontrado no mar. Dentre as principais fontes de lixo estão as áreas de ocupação irregular em morros, várzeas e manguezais, um problema socioambiental decorrente da pobreza e da falta de ordenamento territorial e de saneamento básico

Não tem lógica investir esforços e capital político no banimento como ação pirotécnica e midiática sem desenvolver estratégicas estruturantes para o combate ao lixo no mar, considerando educação ambiental, gestão de resíduos e territorial, eliminando a ocupação irregular e dando dignidade à população./ Alexander Turra

Conscientização e ações permanentes são a chave para uma gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos

O mundo vive numa era em que a geração de resíduos só vem aumentando. Segundo dados da ONU, de 2011 a 2016 a geração passou de 1,3 para 2,0 bilhões de toneladas por ano e a perspectiva é atingir 3,4 bilhões de toneladas em 2050.

No Brasil, segundo o Panorama da ABRELPE, a geração passou de 71,2 milhões de toneladas geradas em 2010, ano da edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para 78,4 milhões de toneladas em 2017, dado mais recente disponível. E a tendência de crescimento permanece, com uma estimativa de aumento da ordem de 25% até 2050.

No entanto, o banimento de determinados produtos ou materiais, embora seja revestido de um simbolismo que chama a atenção para uma causa relevante, não parece ser a medida mais razoável a ser adotada. Isso porque tal medida, além de extrema, concentra em um único item praticamente toda a responsabilidade pela poluição e danos ambientais decorrentes da gestão ineficiente e destinação inadequada de resíduos sólidos, assunto que precisa ser enfrentado com ações estruturantes e permanentes de educação e conscientização ambiental junto à população, desde o momento do consumo, passando pela responsabilidade pelo descarte adequado e com a devida remuneração dos serviços, que devem ser prestados de forma universalizada, contínua e com os equipamentos adequados.

Esse trabalho deve começar desde a primeira infância para que, no futuro, medidas impositivas como o banimento, não sejam mais necessárias, pois a própria sociedade fará suas escolhas de acordo com os critérios mais apropriados para a sua qualidade de vida e para o futuro do planeta. /Carlos Silva Filho

É preciso ir além dos canudinhos plásticos

Nesta terça-feira, 25 de junho, o prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade. O governador João Dória promete fazer, em breve, o mesmo para todo o estado de São Paulo.

Tanto o estado quanto a sua capital seguem, de maneira tardia, a esteira de outras cidades brasileiras que já baniram os canudinhos plásticos. O Rio de Janeiro fez isso há um ano.

São Paulo, estado e município, perdem a oportunidade de estabelecer o protagonismo na gestão de resíduos e no desenvolvimento de políticas ambientais mais avançadas.

Poderiam aproveitar e banir o uso de descartáveis plásticos (não apenas dos canudinhos), pois eles demoram muito tempo para serem degradados pelo meio ambiente e, em muitos casos, acabam poluindo rios e oceanos. Há alternativas melhores.

A cidade poderia assumir uma posição de destaque com políticas ambientais inovadoras, servindo de (bom) exemplo para outras cidades no Brasil e também no exterior. Afinal, são 12 milhões de habitantes apenas na capital.

Bruno Covas – que já foi secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo – parece não pensar assim. João Dória percorre o mesmo caminho. Ambos preferem, tardiamente, seguir o exemplo de outras cidades ou estados. No estado do Rio de Janeiro, lei estadual recentemente aprovada obriga as lojas de varejo a trocarem as sacolas de plástico por modelos elaborados com material renovável. Seguindo a tendência, podemos esperar que apenas em 2020 São Paulo faça o mesmo. Não antes disso. /Pedro Côrtes

* ALEXANDER TURRA É PROFESSOR TITULAR DO INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (IOUSP), RESPONSÁVEL PELA CÁTEDRA UNESCO PARA A SUSTENTABILIDADE DOS OCEANOS.

* CARLOS SILVA FILHO É DIRETOR PRESIDENTE DA ABRELPE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS E VICE-PRESIDENTE DA ISWA - INTERNATIONAL SOLID WASTE ASSOCIATION (ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

* PEDRO CÔRTES É PROFESSOR DA ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA USP E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBINTAL DA USP

 

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