Estacionamento de shopping sem alvará é de Aref

Mooca Plaza leva multa de R$ 205 mil por falta de Habite-se e licença de funcionamento e pode ser lacrado; local tem 30 dias para se regularizar

ADRIANA FERRAZ, ARTUR RODRIGUES , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2012 | 03h03

O estacionamento do Shopping Mooca Plaza, aberto na zona leste da capital há sete meses sem autorização municipal, pertence a Hussain Aref Saab, o ex-diretor do Aprov. Ele é investigado por ter adquirido mais de 125 imóveis desde 2005. Na lista, está a garagem do centro comercial, com 2,4 mil vagas, terceirizada à Professional Park, empresa registrada oficialmente em nome dos filhos e do irmão do antigo chefe do departamento responsável por aprovar empreendimentos em São Paulo.

Inaugurado em novembro do ano passado, o shopping não tem as principais licenças para poder operar, como alvará de funcionamento e Habite-se, o certificado de conclusão da obra. O Termo de Permissão de Aceitação Parcial (Trap) também não foi entregue pelo Município, porque o empreendimento não concluiu as intervenções viárias planejadas para amenizar o impacto no trânsito local. Na lista está a ampliação de um viaduto no bairro do Ipiranga.

Mas, apesar de todas as irregularidades, o local foi inaugurado sem qualquer impedimento da Subprefeitura da Mooca. Apenas ontem, após o caso ser revelado pelo Estado, é que fiscais vistoriaram o shopping, que acabou multado em R$ 205.586,73. Daqui a 30 dias, caso o centro comercial não consiga reunir os documentos necessários para poder funcionar, o shopping será lacrado.

O empreendimento tenta se regularizar, sem sucesso, desde o dia 28 de novembro do ano passado, um dia antes de sua abertura. Nessa data, foi protocolado o pedido do Habite-se. Outro pedido similar foi registrado já neste ano, além de um requerimento para obtenção da licença de funcionamento. Todas as solicitações foram indeferidas.

Entre os motivos oficiais para a não regularização estavam a falta de um plano de segurança, de alvará que ateste o funcionamento dos elevadores e do certificado de acessibilidade, além da ausência do Trap.

Questionada nos últimos três dias, a Prefeitura não explicou por que permitiu a irregularidade - o JK Iguatemi, por exemplo, só obteve as licenças necessárias para abrir hoje, dois meses após ter concluído a obra e anunciado a inauguração. Nesse período, a gestão Gilberto Kassab (PSD) alegou que não podia liberar a abertura do empreendimento porque não poderia contrariar a legislação municipal.

Anteontem, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou apenas que estava "analisando" a documentação do empreendimento e não saberia explicar nem sequer se o shopping tinha ou não as licenças. A falta dos documentos foi constatada pela reportagem em pesquisa feita no Diário Oficial da Cidade no último ano e no site oficial De Olho na Obra.

A Corregedoria-Geral do Município informou que abriu procedimento para investigar as irregularidades e já solicitou todos os documentos do shopping à Subprefeitura da Mooca, que terá de responder ao órgão até segunda-feira.

Investigação. A omissão municipal virou objeto de investigação no Ministério Público Estadual, onde duas Promotorias - Habitação e Urbanismo e Patrimônio Público e Social - já abriram procedimentos para apurar o que aconteceu. Serão investigados tanto os problemas urbanísticos decorrentes do funcionamento de um shopping sem licença por tanto tempo quanto a responsabilidade dos agentes públicos que se omitiram nesses casos.

A relação entre Aref e mais esse caso de irregularidade também será apurada pelo órgão. Ontem, o advogado do ex-chefe do Aprov, Augusto Botelho, não foi encontrado para explicar como a Professional Park se tornou responsável pelo gerenciamento do estacionamento do Mooca Plaza. A empresa está registrada em nome dos filhos dele, Ana Paula Saab Zamudio e Luis Fernando Saab, e do irmão Nacib Aref Saab, que é filiado ao PSD e até já atuou como assessor parlamentar na Câmara Municipal.

Pelo terceiro dia consecutivo, o Shopping Mooca Plaza não se manifestou sobre a falta de licenças nem sobre a multa recebida. Por meio da assessoria de imprensa, afirmou apenas que havia sido notificado.

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