SÃO PAULO - O presidente da Comissão de Sistema Viário e Trânsito da Seccional paulista da OAB, Maurício Januzzi, considerou que a legalidade de um rodízio durante todo o dia pode ser contestada. “A legislação que prevê o rodízio não fala isso. Da mesma forma que ele (o prefeito) teria de aprovar o feriado, precisaria aprovar a extensão do rodízio na Câmara.” No entendimento de Januzzi, o prefeito não poderia tomar a medida por decreto.
Já para o consultor de engenharia de tráfego Flamínio Fichmann, o rodízio de carros durante todo o dia não vai beneficiar em nada o trânsito. “Lógico que vai ter lentidão. Estão tirando 20% da frota, mas mantendo os outros 80% concentrados no mesmo horário, suficiente para produzir um congestionamento muito grande”, afirmou.
Segundo Fichmann, o fato de a medida ter sido tomada de última hora demonstra incapacidade de planejamento. “O centro do congestionamento está vinculado ao comércio e aos serviços. A Prefeitura deveria conversar com as federações para combinar horários de saída dos funcionários.”
Liberar funcionários. Para o engenheiro Horácio Augusto Figueira, especialista em transportes pela USP, o feriado seria a melhor forma de reduzir os impactos na cidade na segunda-feira. “Por parte da Prefeitura não tem milagre. Se 500 mil motoristas decidem sair ao mesmo tempo, o poder público não pode fazer muita coisa”, disse. Sem o feriado, Figueira defende que as empresas liberem seus empregados quatro horas antes do jogo.
Já para Mauricio Martins Fonseca Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a definição tardia do feriado prejudica o funcionamento das empresas. “Se for feriado e o trabalhador tiver de trabalhar, deve receber dobrado, e a empresa deve se programar.” / COLABORARAM RAFAEL ITALIANI e FABIANA CAMBRICOLI