08 de abril de 2011 | 00h00
"A prisão deve ser aplicada só em último caso e é sempre positivo incorporar monitoramento eletrônico, entre outras medidas, para evitar a prisão. Mas a estrutura do Código precisa mudar para que os cidadãos não dependam da sensibilidade do juiz para não ir para a cadeia injustamente", afirma o advogado Ricardo Toledo Santos Filho, presidente da Comissão de Estudos e Reforma do CPP da OAB-SP.
O professor de Processo Penal da USP Maurício Zanoide de Moraes diz que outro projeto (PLS 156/09), aprovado ano passado no Senado e parado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, enfrenta esse desafio. "Incorpora critérios mais ricos para a aplicação da pena, mas ainda precisa avançar no Congresso."
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