EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO
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Erro obriga Câmara a votar de novo redação final do Plano Diretor

Falhas na inclusão de emendas foram detectadas pela assessoria do relator do projeto Nabil Bonduki; segundo ele, problema é comum

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

01 Julho 2014 | 17h05

Atualizada às 20h31

SÃO PAULO - A redação final do projeto de lei que criou o Plano Diretor precisará ser votada novamente pelos vereadores. A previsão é que isso ocorra ainda nesta quarta-feira, 2, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça. A medida será necessária porque logo após a aprovação do projeto em plenário, a assessoria do vereador Nabil Bonduki (PT) detectou erros cometidos durante a inclusão no texto de duas emendas parlamentares - 26 foram acatadas no total. 

A falha provocou, por exemplo, a duplicidade do artigo que define prazos para o Executivo enviar à Câmara Municipal projetos de quatro futuras operações urbanas, como o Arco do Tietê, uma das bandeiras do prefeito Fernando Haddad (PT). A emenda incluída na redação final eleva de 1 ano e meio para 4 anos, de forma escalonada, o prazo para a formulação das respectivas leis. As operações urbanas exigem legislação específica, já que, ao propor a revitalização de uma região, alteram aspectos viários e de adensamento populacional. 

Relator do plano, Bonduki afirmou nesta terça que a reparação será feita por meio de uma emenda corretiva. Só depois é que o texto poderá ser encaminhado à sanção do prefeito Haddad. Segundo ele, trata-se de um problema simples e comum em propostas de lei que recebem muitas emendas. "Os vereadores sempre checam se está tudo certo. Hoje, vimos essas diferenças, que exigem uma correção", disse.

O vereador ainda informou que Haddad só deve assinar a lei após o fim da Copa do Mundo, a partir do dia 14 de julho. "O Executivo fará uma análise do projeto. E vai demorar, já que é um projeto muito longo."

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