Entidades de direitos humanos e de pesquisa em segurança pública, além de professores universitários, vão ingressar nesta terça-feira, 18, com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Ivan Sartori. O magistrado votou pela anulação do júri dos policiais que haviam sido condenados pelas 111 mortes no massacre do Carandiru, em 1992. O documento será encaminhado para análise da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a ONG Conectas, que lidera o movimento, o objetivo da ação é que o órgão investigue a conduta do desembargador, apurando eventuais abusos, falta de isonomia e impessoalidade no julgamento. A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo.
No dia 27 de setembro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela anulação, com votos de dois outros desembargadores nesse sentido; Sartori havia votado também pela absolvição dos policiais, tese que acabou vencida. Agora, o caso poderá ter de passar por novo júri.
"O argumento de legítima defesa para anular o júri popular foi apresentado sem relação com o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crimes contra direitos humanos no qual os policiais militares excederam seu poder, matando os presos que não apresentavam resistência", sustenta o documento.
Após a repercussão do caso, o desembargador chegou a insinuar em seu perfil no Facebook que a postura da imprensa estaria sendo influenciada por pagamentos feitos pelo crime organizado. A posição foi criticada por associações da categoria e, no documento que será enviado ao CNJ, é pedido apuração sobre essa conduta do magistrado.
Estão entre as instituições que assinam o documento o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Justiça Global, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, os Institutos Sou da Paz, Paulo Freire e Vladimir Herzog, dentre outros. Também assinam a reclamação acadêmicos como Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato e Luiz Carlos Bresser Pereira.
A reportagem tentou contato com o desembargador para posição sobre o assunto, mas não houve apresentação de resposta até as 18h30 desta segunda-feira.
