Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Entidades tentam reverter na Justiça direito da Prefeitura de cremar 1,6 mil ossadas

Instituições de defesa dos direitos humanos afirmam que cremação é  atentado à memória dos mortos e seus parentes; Prefeitura nega e diz que cumpriu os requisitos legais

Paulo Roberto Netto, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2018 | 03h00

SÃO PAULO - Três entidades de defesa dos direitos humanos apresentaram recurso nessa quinta-feira, 11, contra a decisão judicial que concedeu à Prefeitura de São Paulo o direito de cremar 1,6 mil ossadas não identificadas do Cemitério da Quarta Parada, na zona leste da capital.

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Segundo o Município, a cremação é necessária tanto para a proteção ambiental quanto para criar espaço para novos sepultamentos. As entidades contestam.

O pedido de reconsideração requer que a Justiça reveja a decisão proferida em junho sobre a cremação. Assinam o recurso o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Iladh), a Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida e o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep).

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As entidades afirmam que o Executivo não apresentou provas de ter cumprido o Provimento 22/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, que regulamenta os passos a serem adotados antes da cremação de ossadas. Um deles seria a notificação dos parentes das pessoas cujos restos mortais foram identificados, mas não reclamados.

"A cremação pretendida, considerando ainda que parte dos cadáveres estava identificada, mas a incúria da Administração Municipal perdeu a identificação, corresponde a uma medida de 'redesaparecimento'", escrevem as entidades. "Trata-se do desaparecimento por violação dos deveres da Prefeitura Municipal de São Paulo em cuidar dos restos mortais sob sua responsabilidade, cuja identificação o Serviço Funerário, conforme por ele mesmo confessado diversas vezes ao longo do processo, fez perder."

"A Prefeitura vai apagar a memória de 1600 pessoas e vai furtar das famílias o direito de buscar os seus entes queridos. É um ato desumano que viola a dignidade humana", diz Dimitri Sales, advogado e presidente do Iladh. 

Por se tratar de restos mortais datados de 1941 a 2000, as entidades também acreditam que entre as ossadas pode haver vítimas de execuções políticas conduzidas pela ditadura militar (1964-1985), período marcado pelo desaparecimento de opositores do regime. "É um processo de apagar a memória, como se essas pessoas não tivessem nenhuma importância para a sociedade", diz Sales.

Defesa

Em nota, o Serviço Funerário da Prefeitura afirma que a prática de cremação das ossadas não incide em atentado à memória e havia sido realizada uma vez em 2005, quando foram cremados 2.117 ossos. 

"A prática não incide em atentado à memória e é regulamentada pelo provimento n°24/1993, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", informa. "Conforme previsto no art.39 do ato 326/32, estas ossadas se tratam de objeto de comisso, ou seja, são provenientes de túmulos que foram abandonados e retornam à Prefeitura." Segundo o Serviço Funerário, o Município aguarda a expedição do alvará para realizar a cremação.

Privatização

As entidades também afirmam que a cremação estaria relacionada com a tentativa de conceder o Cemitério da Quarta Parada à iniciativa privada. A Secretaria de Desestatização e Parcerias nega qualquer relação com a concessão de cemitérios. "Os processos administrativos (referentes à cremação), inclusive, foram iniciados em 2013 e 2014", informa, em nota.

A pasta também afirma que segue com o projeto de concessão dos 22 cemitérios e do crematório municipal. "Como se trata de concessão, os ativos continuam sendo da Prefeitura e somente serão geridos pela iniciativa privada."

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