Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Entidades querem ir à Justiça contra aumento da velocidade nas Marginais​

Grupos argumentam que decisão do prefeito eleito João Doria contraria legislação nacional e internacional e promete entrar com ação civil cautelar para evitar a implementação do programa do tucano

Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2016 | 19h15

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e outras entidades querem entrar com uma ação civil pública para evitar o aumento da velocidade nas Marginais do Tietê e do Pinheiros, medida anunciada pelo prefeito eleito João Doria (PSDB) que começa a valer no dia 25 de janeiro. As entidades já pediram, em carta aberta, que o tucano suspenda o programa Marginal Segura, apresentado esta semana.

Segundo Rafael Calábria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec, a ação civil pública será cautelar e deve ser movida antes do dia 25, a fim de impedir que a medida seja colocada em prática. Além do Idec e da Rede Nossa São Paulo, mobilizam-se também os grupos Cidade a pé, Ciclocidade, Movimento Não Foi Acidente e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Entre os principais argumentos, as entidades dizem que o aumento das velocidades fere a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que coloca a segurança como direito do usuário, e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de adotar o limite de 50 km/h em vias urbanas.

Calabria critica a posição "monocrática" de Doria de voltar às velocidades originais sem ter feito um debate na cidade. As entidades pedem que a proposta seja debatida em audiências públicas e nas reuniões do Conselho 

O pesquisador do Idec argumenta que não há justificativa técnica por parte da gestão Doria e que a decisão é meramente para cumprir promessa de campanha. A ação, segundo ele, é a última ferramenta e antes as entidades têm buscado o diálogo. Nesta quarta-feira, 21, o Idec e a Rede Nossa São Paulo escreveram uma carta aberta ao tucano contestando o programa. 

"O Idec e a Rede Nossa São Paulo vêm requerer ao prefeito eleito que respeite a legislação vigente e considere a segurança das pessoas no trânsito como preceito fundamental das políticas públicas de mobilidade; que considere o compromisso assinado pelo Brasil junto à ONU em 2011, reafirmado na Declaração de Brasília em 2015, para a redução de mortes no trânsito até 2020; que, visando isso, adote uma política de segurança viária na cidade que se baseie em velocidades seguras; por último, em especial e urgente: que não aumente as velocidades máximas de circulação em nenhuma das vias ou faixas da cidade, incluindo em destaque as Marginais Pinheiros e Tietê", argumentam as entidades. 

Procurada para comentar a carta aberta e o interesse das entidades de ir à Justiça, a gestão Doria não foi localizada pela reportagem até 19 horas desta sexta.

Marginal Segura. Doria vai cumprir no dia 25 de janeiro a promessa de elevar a velocidade das Marginais. No aniversário da cidade, os limites para carros voltarão a ser de 90 km/h nas pistas expressas das Marginais do Tietê e do Pinheiros, 70 km/h nas pistas centrais da Tietê e 60 km/h nas pistas locais de ambas as Marginais, com exceção da faixa à direita, que permanecerá com limite máximo de 50 km/h em toda a extensão.

Para veículos pesados, como caminhões e ônibus, nada muda: permanecerão as máximas atuais de 60 km/h nas pistas expressas e centrais e 50 km/h nas locais. A gestão tucana também não vai alterar as regras válidas para as motocicletas, que continuarão vetadas nas pistas expressas da Tietê. Nesse caso, promete-se aumentar a fiscalização com uso do radar-pistola. Serão 14 só para flagrar motociclistas que não cumprem as normas, 24 horas por dia.

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