Entidades protestam contra restrição a fretados em SP

Adesivo com inscrição 'eu usava fretado' será colocado em carros; entidades pretendem levar caso à Justiça

Diego Zanchetta e Renato Machado, O Estado de S. Paulo,

22 de julho de 2009 | 09h03

 

Entidades que representam empresários e passageiros de fretados devem agora travar uma batalha na Justiça contra a restrição adotada pela gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A campanha contra a medida inclui até a distribuição de um adesivo com a inscrição "eu usava fretado", para ser colado em carros particulares. O adesivo será distribuído em pontos de fretados hoje pela manhã nas cidades de São Roque, Jundiaí, Cabreúva e Valinhos. Deputados da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas também encamparam as manifestações contrárias que se propagaram na terça-feira, 21, à tarde pela internet, em blogs e Twitters.

 

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"É humanamente impossível que as novas regras sejam adotadas em tão pouco tempo", argumenta o diretor da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo (Assofresp), Geraldo da Silva Maia Filho. A decisão de contestar a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) judicialmente, por meio de um mandado de segurança que vai questionar o prazo dado à portaria para a adaptação às regras, foi comunicada durante encontro de representantes de associações do setor, realizado no escritório político do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em Santos, na noite de anteontem.

Na terça, porém, alguns diretores da entidade ainda discutiam como e quando seria impetrada a ação. Somente em Campinas e Santos são cerca de 25 mil pessoas que usam todos os dias ônibus fretados para vir à capital. "Foram suprimidos alguns pontos de embarque e desembarque, assim fica difícil cumprir as normas", criticou Celso Vieira Rutkowski, diretor executivo do Assofresp.

A Transfretur, outra entidade que encabeça o movimento contra a restrição, também não descarta recorrer à Justiça. A entidade dizia que o veto fere uma das principais diretrizes da Política de Mudanças Climáticas. A legislação aprovada pela Câmara Municipal no mês passado e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) prevê o fortalecimento do transporte coletivo em detrimento do carro particular. Os sindicatos também reclamam ter sido surpreendidos com o anúncio do secretário Alexandre de Moraes, sem um comunicado anterior às entidades.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Transfretur informou que vai se pronunciar oficialmente nesta quarta, em entrevista coletiva.

Nova legislação

A partir de agosto, a Câmara vai começar a discutir uma regulamentação específica para os fretados, que será enviada ao prefeito. O vereadores Ricardo Teixeira (PSDB) e Chico Macena (PT) pretendem programar audiências para debater, em uma comissão do Legislativo, regras para esses veículos.

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