Entidades pedem mais consultas antes de reforma penal

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o Instituto Manoel Pedro Pimentel, da USP, e o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais assinaram um manifesto pedindo o adiamento do projeto de lei do novo Código Penal.

O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2012 | 03h01

Segundo os representantes dessas entidades, o adiamento é importante para que seja feita uma ampla consulta à comunidade científica e aos operadores jurídicos, como promotores, defensores, juízes e advogados.

"A tramitação ocorreu de forma muito apressada para um assunto de grande interesse cujas consequências são fundamentais para determinar o futuro do Brasil. O projeto não pode correr da forma que vimos, já que os erros e os equívocos podem ser muito prejudiciais ao povo brasileiro", afirma o diretor do IBCCrim, Cristiano Maronna.

Segundo Maronna, as primeiras reuniões de trabalho ocorreram em outubro do ano passado e o anteprojeto foi entregue somente em junho deste ano, para que senadores discutissem emendas com especialistas. A previsão é que até o final do ano a reforma do Código Penal seja aprovada.

Entre os problemas resultantes da aprovação apressada do projeto de lei, as instituições que assinam o manifesto apontam graves distorções. Para alguém que praticar o crime de abandonar uma criança ou uma pessoa ferida, por exemplo, a pena mínima é de um mês ou multa. Para aqueles que abandonarem animais, segundo a previsão do novo Código, a pena ao responsável é 12 vezes maior.

"Erros grosseiros como esse evidenciam a forma apressada com que a reforma está tramitando, sem que as comissões dialoguem entre si", afirmou Maronna. / B.P.M.

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