Entidades criticam Haddad e cobram ações Fórum antipirataria vê quebra de convênio com a União; já a Prefeitura diz gastar R$ 300 milhões no combate a camelôs e ter outras prioridades

Entidades de combate à pirataria fazem críticas à gestão de Fernando Haddad (PT) e a acusam de romper com um acordo com o governo federal ao afrouxar a fiscalização. "O espaço público está sendo dominado pelo comércio ilegal, depois de um avanço histórico de ações da Prefeitura (na gestão de Gilberto Kassab)", disse o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona. Segundo ele, a falta de fiscalização também fere um convênio com o governo federal, o Cidade Livre de Pirataria.

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

21 Março 2013 | 02h08

O projeto, do Ministério da Justiça, tem o objetivo de "municipalizar o combate à pirataria, por meio de incentivos às prefeituras, para criar mecanismos locais de prevenção e repressão à pirataria". O acordo foi firmado em dezembro de 2009.

Vismona afirma que desde que a nova gestão assumiu tem tentado marcar encontros para discutir o assunto, sem sucesso.

O diretor executivo da Associação Antipirataria de Cinema e Música, Antonio Borges Filho, se disse "preocupado" e afirma que a entidade não teve conhecimento de nenhuma apreensão de produtos piratas neste ano. "Eu quero acreditar, e prefiro acreditar, que a nova administração ainda está avaliando o melhor método para fazer o combate à pirataria", disse.

O prefeito Haddad já manifestou diversas vezes que tem outras prioridades e R$ 300 milhões estão sendo gastos só para combater o comércio irregular.

A pasta de Segurança Urbana, agora, tem focado mais sua atuação na guarda patrimonial de locais públicos e na tentativa de ajudar a reduzir os índices de criminalidade. O assunto foi um dos temas da campanha de Haddad, época em que a guerra entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais militares aterrorizou a periferia de São Paulo.

Prioridade. Na gestão de Kassab, o assunto era visto como prioridade - guardas-civis passaram a atuar em operações quase diárias, enquanto vigias terceirizados foram contratados para ficar nos parques da capital paulista. A secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, até elogiou a repressão à pirataria em São Paulo no ano passado.

Nem por isso a pirataria foi completamente banida da cidade. De madrugada, por exemplo, o centro nunca deixou de funcionar uma espécie de "atacadão" da pirataria. Ali, dezenas de bancas vendiam CDs e DVDs piratas para os camelôs da cidade.

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