Marianna Holanda/Estadão
Marianna Holanda/Estadão

Entidade vê 'ataque vil e covarde' a juiz responsável por soltar homem que ejaculou em passageira

Para Associação Paulista de Magistrados, José Eugênio do Amaral Souza Neto foi vítima de 'linchamento moral' e tem sido 'agredido injustamente'

Isabela Palhares e Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2017 | 14h13
Atualizado 01 Setembro 2017 | 15h38

SÃO PAULO - A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) saiu em defesa e declarou apoio ao juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, que não viu estupro e soltou o ajudante-geral Diego Ferreira Novais, de 27 anos, que ejaculou em passageira de ônibus na Avenida Paulista e tem pelo menos 14 passagens na polícia pelo mesmo crime. Para a entidade, o magistrado tem sido "atacado de maneira vil e covarde na imprensa e em redes sociais".

O homem foi liberado pelo juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto nesta quarta-feira, 30, um dia após ejacular na passageira. Neto afirmou na sentença que não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça” no caso. Novais tem outras 14 passagens semelhantes na polícia, registradas nos últimos oito anos. 

Conforme o Estado informou nesta sexta, o modus operandi de Novais é o mesmo: dentro do ônibus, ele se aproxima da vítima, mostra o pênis e, eventualmente, passa o órgão nela ou ejacula. O pai do ajudante-geral, um aposentado de 65 anos, chegou a defender a prisão do próprio filho, afirmando que Novais é violento e que "é periogoso uma pessoa dessa ficar solta". 

"Não é possível assistir inerte o linchamento moral a que foi submetido o magistrado, por pessoas sem nenhum compromisso com a verdade dos fatos e que insuflaram parcela expressiva da população, agredindo injustamente um juiz que dignifica a toga", afirmou a associação em nota.

Em 2009, aos 19 anos, o ajudante-geral foi detido pela primeira vez, na delegacia da Lapa (zona oeste). Depois, novos registros começam em 2011 e vão até o caso de terça-feira. Por duas vezes, ele foi preso por flagrante de estupro. Mas os casos acabaram enquadrados como ato obsceno e Novais foi solto. 

A APAMAGIS destaca que o órgão acusador, no caso o Ministério Público, foi quem entendeu "segundo sua interpretação técnico-jurídica" que o ato praticado não configurava crime de estupro, mas uma contravenção penal e por isso pediu o relaxamento da prisão. "O órgão acusado pleiteou a liberdade, acolhida pela Justiça, sendo necessária, portanto, a soltura do acusado", diz a nota. 

"O ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada. Por isso, ninguém – menos ainda o magistrado – minimizou a gravidade da conduta do autor."

Por isso, a APAMAGIS diz que adotará todas as medidas cabíveis para que os danos provocados sejam reparados e atuará firmemente na defesa intransigente da independência jurisdicional, garantia primeira das sociedades civilizadas.

IDDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) também publicou nota, afirmando que "vê com preocupação os ataques à decisão judicial que garantiu a liberdade de um acusado de crime de estupro". Segundo o instituto, o magistrado sofre "execração pública" que "coloca em xeque sua independência judicial". 

"O Judiciário não pode ficar refém da onda punitiva, que teima em colocar juízes sob suspeita toda vez que decidem a favor do réu. No caso concreto, a decisão se deu depois de manifestação do Ministério Público favorável à soltura do acusado, que ainda não foi julgado, o que só reforça a plausibilidade jurídica da decisão", diz o órgão.

"Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites, mas sim garantir ao acusado um processo justo", afirma o instituto em nota.

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