Entidade de passageiros entrega representação à OAB-RS

Nela, defende o retorno do DAC, subordinado à Aeronáutica, à administração do sistema

Sandra Hahn, do Estadão

19 de julho de 2007 | 20h15

O presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta quinta-feira, 19, que é favorável à presença dos militares no comando da aviação civil, a exemplo do que pede a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep). A entidade entregou nesta quinta uma cópia à Lamachia de representação que apresentou ao Ministério Público Federal em novembro de 2006.   Nela, defende o retorno do Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado à Aeronáutica, à administração do sistema. "No passado, o controle aéreo não tinha esses problemas", acrescentou Lamachia.   O presidente da Andep, Cláudio Candiota Filho, foi à OAB-RS em busca de apoio para as propostas contidas na representação. No documento, a Andep e o Fórum de Defesa do Consumidor pedem que sejam investigadas a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a indicação de seus diretores - que têm mandato por tempo determinado.   Estes fatos coincidem "com o início do caos no sistema de transporte aéreo", diz a representação. Solicitam ainda a extinção da Anac. "O DAC era um órgão 100% profissionalizado", considerou Candiota. "Criou-se a Anac, que é ocupada por políticos", relacionou, criticando o processo de aprovação dos diretores da agência, sabatinados por senadores sem conhecimento do setor, em sua avaliação.   Para o dirigente, houve "loteamento de cargos" no setor, o que começou com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, e chegou à Anac. Sobre o Ministério da Defesa, ele disse que a pasta nunca foi comandada por técnicos na área. "Temos órgãos que não se subordinam a ninguém em um setor que não vive sem subordinação", afirmou Candiota. O presidente da OAB-RS disse que a entidade criou uma comissão estadual para acompanhar as investigações do acidente com o vôo 3054 da TAM, um gesto que será repetido no conselho federal da entidade.   Um grupo da OAB-SP está auxiliando os familiares de advogados e demais passageiros na liberação dos corpos, conforme ele. Dois advogados que presidiam comissões da OAB-RS estavam no vôo que explodiu após bater em prédio da TAM Express na tarde de terça-feira: Paulo Rogério Amoretty Souza, ex-presidente do Sport Clube Internacional, e Paulo  da Silveira.

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