Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Entidade aciona Justiça contra reajuste de 15,2% na conta da Sabesp

Em ação civil pública, Proteste vê aumento na conta de água em SP autorizado por agência como "abusivo" e "injusto" e propõe apenas correção pela inflação de 7,78%

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

05 de maio de 2015 | 16h50

Atualizada às 18h47

SÃO PAULO - A Associação de Consumidores Proteste acionou a Justiça nesta terça-feira, 5, para tentar barrar o reajuste de 15,24% na conta de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O aumento extraordinário é o maior desde 2003 e foi autorizado nesta segunda-feira pela agência reguladora do setor a pedido da estatal por causa das perdas registradas com a crise hídrica.   

Na ação civil pública, ajuizada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado, a Proteste pede liminar com a declaração da "abusividade do aumento autorizado" a partir de junho e pede que o reajuste seja de 7,78%. A entidade quer ainda a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas. Além da Sabesp, também foi acionada judicialmente a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que autorizou o aumento extra. Ambas informaram que ainda não foram notificadas da ação.

Para a associação, "é absurdo ter sido considerada a queda da demanda (por água) para a Arsesp autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do Estado". A entidade critica ainda a inclusão do aumento de custo da energia elétrica para justificar a alta acima de 7,78% de correção inflacionária. "Afinal, o consumidor já está pagando mais também na conta de luz", diz.

 

Na ação, a Proteste pede que não seja aplicado o índice de reposicionamento tarifário extraordinário de 6,9% e que seja mantido apenas o reajuste anual com a correção pela inflação e o resíduo do reajuste anterior, de 6,5%, ocorrido em dezembro do ano passado. Desde então, a inflação acumulada é de 4,6%.

A tabela com as novas tarifas da Sabesp foi publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado e podem ser aplicadas pela Sabesp dentro de 30 dias. Segundo a tabela, a tarifa fixa para o cliente residencial que consome até 10 mil litros por mês subirá de R$ 35,82 para R$ 41,28. 

Em abril, a Sabesp havia pedido à Arsesp um aumento de 22,7% na tarifa para "garantir o equilíbrio econômico-financeiro" da companhia em meio à crise. "Precisamos atravessar 2015 sem rodízio, sem interrupção das obras e sem complicar mais a vida do consumidor", justificou, na época, o diretor econômico-financeiro da estatal, Rui Affonso. Por causa da crise, a Sabesp registrou queda de 6,7% na receita operacional, em relação ao ano anterior, e de 53% no lucro.

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