Entenda por que a Justiça libertou pai e madrasta de Isabella

Segundo especialistas, a sentença do desembargador foi técnica e considerou presunção da inocência

Gustavo Miranda, estadao.com.br

11 de abril de 2008 | 20h17

A decisão do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - que concedeu liminar em habeas-corpus em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá - foi baseada em três princípios constitucionais. Segundo especialistas em direito penal consultados pelo estadao.com.br, a sentença do desembargador foi técnica e levou em consideração a presunção da inocência, o direito à liberdade individual e o direito à dignidade humana. VEJA TAMBÉMVeja a íntegra da sentença do desembargadorLibertar pai de Isabella não afetará investigações, diz delegadaA tragédia, as dúvidas e contradições do casoEscute por que crimes assim comovem a sociedadeTudo o que já foi publicado sobre o caso Isabella   Na sentença (leia a íntegra), o desembargador sustenta que a prisão temporária do casal, que é tratado pela polícia e pelo Ministério Público como os principais suspeitos de matar a menina Isabella de Oliveira Nardoni, de 5 anos, é abusiva. A menina morreu na noite do dia 29 de março, depois de ser arremessada do 6º andar do edifício em que o pai e a madrasta moram, com seus outros dois filhos, na Vila Isolina Mazzei, na zona norte de São Paulo. "Um dos preceitos básicos da Constituição Federal é a presunção da inocência. Um policial, um juiz, não pode decretar uma prisão sem elementos concretos que comprovem as suspeitas em torno do acusado. Neste caso, eles ainda não foram oficialmente acusados de nada porque eles nem foram indiciados pela polícia. Não houve nem indiciamento", explica o advogado criminalista e professor de direito penal do Centro Jurídico Damásio de Jesus, Leonardo Pantaleão. Para ele, o casal ainda não é tratado como réu e se fosse, a Constituição lhes garante o direito de serem tratados com o benefício da dúvida e "não com a condenação compulsória". Na sentença (veja íntegra), Canguçu de Almeida sustenta que a prisão temporária do casal seria justificada se respeitasse os itens dispostos na lei 7.960 do Código de Processo Penal (CPP) -. "A prisão temporária é uma medida de exceção. Na nossa lei, é comum, como em toda democracia, que se prenda apenas depois de investigar. Isso (a prisão temporária do casal) me lembra a ditadura, quando se prendia primeiro e depois se averiguava. O desembargador foi profundamente consciente ao julgar o habeas-corpus em liminar e lembrou, em seu parecer, que uma prisão temporária deve ser justificada por fatores como quando a apuração da autoria do fato criminoso (assassinato da menina Isabella) e a produção de provas se tornam inviáveis. Nesse caso, o pai e a madrasta não apresentam esse risco à apuração", complementa o advogado criminal Francisco de Paula Bernardes Junior, especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e membro da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os especialistas consultados pelo estadao.com.br concordam que a sentença escrita pelo desembargador é bem escrita e apela para uma linguagem rebuscada para defender que ninguém pode ser preso apenas por uma suspeita. "Três pontos devem ser levados em consideração nesta decisão: primeiro, o desembargador foi estritamente técnico, citou várias decisões em instâncias superiores, como decisões de turmas do STJ, segundo, que a Justiça não é espaço para especulação, e terceiro, não se pode deixar influenciar pelo clamor social, isso está abaixo dos princípios jurídicos. A Justiça não é espaço para vingança, ninguém deve vingar a morte da menina Isabella. É preciso punir responsável", diz Pantaleão.

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