Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Entenda a multa para quem lavar calçada com água da Sabesp

No 1º flagrante de infração, haverá apenas advertência por escrito, já o 2º custará R$ 250 e o 3º, R$ 500; veja os principais pontos

O Estado de S. Paulo

05 de março de 2015 | 08h37

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta quarta-feira, 4, a aplicação de multa para quem for flagrado lavando a calçada com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Saiba os principais pontos do novo texto do projeto de lei:

- A limpeza deverá ser feita por varrição, aspiração ou com água de reúso, poço artesiano ou água de chuva;

- Quem for flagrado lavando a calçada com água da rede da Sabesp será punido:

  • 1ª vez: advertência por escrito;
  • 2ª vez: multa de R$ 250;
  • 3ª vez: multa de R$ 500;

- A fiscalização, autuação, cobrança, destinação dos recursos arrecadados com as multas e o recurso contra as autuações ainda serão definidos pela Prefeitura e pela Sabesp na regulamentação da lei;

- O prazo para regulamentar a lei é de 2 meses;

- A proibição de lavar carro na rua foi retirada do projeto porque já está prevista no artigo 169, inciso IV da Lei 13.478 de dezembro de 2002. Segundo a Câmara Municipal, a multa prevista na legislação é de R$ 250. 

Tudo o que sabemos sobre:
Crise da águaSabespSão Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.