28 de junho de 2019 | 10h24
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou nesta quinta-feira, 27, a eficácia da lei que proíbe fogos de artifício que produzem ruídos na cidade de São Paulo. A decisão cancelou uma medida liminar anterior do próprio ministro, que havia suspendido a lei.
O ministro tomou a decisão após pedir manifestações à Prefeitura, à Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e a Câmara Municipal de São Paulo. A lei está em vigor na capital desde maio de 2018, quando foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas. A justifica é evitar o mal-estar que o barulho provoca em idosos, crianças e animais domésticos. A legislação não proíbe fogos sem estampidos, que produzem apenas efeitos visuais.
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