'Enfrentamento é a única solução, mas sempre nos termos da lei'

ENTREVISTA

, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2010 | 00h00

Paulo Vannuchi, MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, defendeu ontem no Rio o enfrentamento pelas forças policiais fluminenses das quadrilhas de traficantes. Para ele, as investidas de criminosos contra veículos, cidadãos e policiais são ataques ao Estado Democrático de Direito, similares aos que o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu em São Paulo em 2006. O ministro alertou, porém, que a polícia deve atuar dentro da lei e abusos serão investigados.

Como o senhor vê esses episódios de violência no Rio?

Tem algo comparável com a experiência que São Paulo passou em maio de 2006. Vemos que as UPPs são uma experiência de sucesso e, agora, o crime desencadeia um ataque. Nesse momento, é importante ter claro que se trata, sim, como nas ações do PCC, de ataque ao Estado Democrático de Direito. É fundamental que haja solidariedade da sociedade, do Estado democrático, no sentido de enfrentamento.

Esse tipo de enfrentamento fatalmente levará a sangue...

Estou lembrando o que aconteceu em 2006 em São Paulo: conforme o ataque do PCC foi terminando, seguiram-se dias em que mais de 500 pessoas foram mortas, muitas comprovadamente inocentes. É fundamental que a força policial seja usada para combater e neutralizar, mas dentro dos marcos de respeito à lei. E a lei não permite execução sumária, tortura ou vingança. Agora, num contexto de uma batalha desse tipo, é muito difícil encontrar ouvidos sensíveis, porque quem está atuando está levando tiro de bandido nessa hora.

O enfrentamento hoje é a única solução?

Sim. Mas sempre nos termos da lei. A melhor polícia não é a que mata mais. A mais eficiente é aquela que tira do inimigo a capacidade de combate que demonstrou. Nesse sentido, é preciso simplesmente aplicar o que a polícia do Rio já sabe. Porque aqui, há anos, há na Academia da PM e da Polícia Civil aulas sobre Direitos Humanos. Execução sumária e tortura são crimes. Se está matando gente que está na mata, rendido e agachado, é execução sumária, é crime. Se está na mata e está disparando, não cabe ao policial armado apelar para rendição. Ele (policial) vai ter de disparar mesmo. E aí criminosos morrerão... Toda vez que um criminoso morrer com algum indício, como chamuscado de pólvora, que é 5 cm de distância, bala em trajetória descendente, sinais de tortura, evidentemente temos de denunciar.

Mas esse enfrentamento já resultou em pelo menos quatro mortes de pessoas sem nenhum envolvimento com o crime...

Isso terá de ser apurado com rigor, investigado e, se comprovada essa primeira evidência, evidentemente (a Secretaria de) Direitos Humanos vai pressionar para que sejam presos, afastados, demitidos, processados e condenados.

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