'Enfrentamento é a única solução, mas sempre nos termos da lei'

ENTREVISTAPaulo Vannuchi, MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIAO ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, defendeu ontem no Rio o enfrentamento pelas forças policiais fluminenses das quadrilhas de traficantes. Para ele, as investidas de criminosos contra veículos, cidadãos e policiais são ataques ao Estado Democrático de Direito, similares aos que o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu em São Paulo em 2006. O ministro alertou, porém, que a polícia deve atuar dentro da lei e abusos serão investigados. Como o senhor vê esses episódios de violência no Rio? Tem algo comparável com a experiência que São Paulo passou em maio de 2006. Vemos que as UPPs são uma experiência de sucesso e, agora, o crime desencadeia um ataque. Nesse momento, é importante ter claro que se trata, sim, como nas ações do PCC, de ataque ao Estado Democrático de Direito. É fundamental que haja solidariedade da sociedade, do Estado democrático, no sentido de enfrentamento. Esse tipo de enfrentamento fatalmente levará a sangue... Estou lembrando o que aconteceu em 2006 em São Paulo: conforme o ataque do PCC foi terminando, seguiram-se dias em que mais de 500 pessoas foram mortas, muitas comprovadamente inocentes. É fundamental que a força policial seja usada para combater e neutralizar, mas dentro dos marcos de respeito à lei. E a lei não permite execução sumária, tortura ou vingança. Agora, num contexto de uma batalha desse tipo, é muito difícil encontrar ouvidos sensíveis, porque quem está atuando está levando tiro de bandido nessa hora. O enfrentamento hoje é a única solução? Sim. Mas sempre nos termos da lei. A melhor polícia não é a que mata mais. A mais eficiente é aquela que tira do inimigo a capacidade de combate que demonstrou. Nesse sentido, é preciso simplesmente aplicar o que a polícia do Rio já sabe. Porque aqui, há anos, há na Academia da PM e da Polícia Civil aulas sobre Direitos Humanos. Execução sumária e tortura são crimes. Se está matando gente que está na mata, rendido e agachado, é execução sumária, é crime. Se está na mata e está disparando, não cabe ao policial armado apelar para rendição. Ele (policial) vai ter de disparar mesmo. E aí criminosos morrerão... Toda vez que um criminoso morrer com algum indício, como chamuscado de pólvora, que é 5 cm de distância, bala em trajetória descendente, sinais de tortura, evidentemente temos de denunciar. Mas esse enfrentamento já resultou em pelo menos quatro mortes de pessoas sem nenhum envolvimento com o crime... Isso terá de ser apurado com rigor, investigado e, se comprovada essa primeira evidência, evidentemente (a Secretaria de) Direitos Humanos vai pressionar para que sejam presos, afastados, demitidos, processados e condenados.