Empresas serão denunciadas aos EUA

Prefeitura vai informar autoridades americanas sobre participação de construtoras que atuam no exterior em esquema de propina

Artur Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2013 | 02h04

A Prefeitura de São Paulo vai denunciar às autoridades dos Estados Unidos construtoras que atuam no exterior sobre a participação do esquema de propina e fraude no cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). Rigorosa, a lei americana pode resultar em multas milionárias e também em sanções administrativas.

A ideia da administração municipal é usar a lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, ou Foreign Corrupt Practices Act). Para ser penalizada, basta que a empresa tenha ações na bolsa americana, como a Brookfield. Em 2006, a empresa alemã Siemens foi obrigada a pagar multas de US$ 800 milhões nos EUA, após uma investigação sobre pagamentos de propinas. Na Alemanha, que também tem lei do gênero, foram mais US$ 533,6 milhões em multas à empresa.

Nos bastidores da Prefeitura, acredita-se que o escândalo do ISS deve respingar na maioria das grandes construtoras. Como algumas delas têm certificados de ações emitidos por bancos americanos, os ADRs (American Depositary Receipt), podem acabar tendo prejuízo muito maior do que simplesmente o imposto devido.

A Prefeitura também promete uma atuação agressiva para recuperar os tributos. "Se detectado que as empresas tiveram benefício indevido, a Prefeitura tem de atuar de forma muito incisiva para recuperar esse recurso. Seja na esfera administrativa ou se necessário na esfera judicial", afirmou o titular da Controladoria-Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli.

Grupo. Deve ser publicado hoje no Diário Oficial da Cidade o decreto com a criação de um grupo de trabalho para convocar as construtoras suspeitas de pagarem propina à quadrilha. "Esse grupo de trabalho tem a importante missão de tentar recuperar os recursos que foram deixados de ser recolhidos aos cofres municipais em função desse grupo objeto da operação deflagrada na última semana", afirmou Spinelli.

O grupo terá cerca de dez pessoas, todos vinculadas à Secretaria Municipal de Finanças. Eles vão organizar o cronograma para a convocação de construtoras suspeitas e que atuaram em grandes empreendimentos nos últimos cinco anos. Inicialmente, serão chamadas 15 empresas e depois mais dez. "Essa convocação deve ocorrer no prazo mais breve possível", afirma. "Depende muito de critérios técnicos. Caberá a esse grupo definir quais são as empresas que serão convocadas em primeiro lugar para impedir que não haja prescrição do tributo a ser pago ao município", explicou o controlador.

Questionado sobre as possíveis sanções às construtoras envolvidas no caso, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) afirmou "que foi procurado pelo Ministério Público e aceitou colaborar com a Promotoria nas investigações de combate à corrupção, mantendo o sigilo das informações, conforme solicitado pelo MP".

Mais conteúdo sobre:
fraude na prefeitura sp são paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.