Empresa põe casa de empregado na 'Rua dos Bobos' e é condenada

Registro do bairro na rescisão aparece como 'Só Deus Sabe'; TRT do Rio determina multa de R$ 5 mil por 'deboche'

O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2012 | 03h09

O Condomínio Porto Real Resort, em Mangaratiba, no Estado do Rio, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por dano moral a um ex-empregado. Ele procurou a Justiça do Trabalho porque no termo de rescisão e na guia de dispensa constavam como seu endereço residencial a "Rua dos Bobos, 0", no bairro "Só Deus Sabe". A decisão é de janeiro, mas o acórdão da Justiça fluminense só foi divulgado nesta semana.

A juíza do primeiro grau, Gláucia Alves Gomes, considerou que a ação da empresa configurou claramente dano moral. Por isso, fixou o valor de R$ 12 mil de indenização.

O condomínio recorreu em segunda instância, alegando que o ex-funcionário contribuiu para que os documentos fossem preenchidos daquela forma e ainda destacou que o ato foi realizado por um terceiro. A justificativa era de que o funcionário teria se recusado a preencher os dados de residência. Por isso, um terceirizado teria feito a brincadeira com a Rua dos Bobos, que remete à música A Casa, do violonista brasileiro Baden Powell.

A análise em segunda instância da 10.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a decisão de Gláucia Gomes, mas de forma parcial. O acórdão destaca que houve irregularidade por parte do condomínio.

"Constitui dano moral lançar nos documentos referentes à resilição contratual endereço fantasioso, com evidente de debochar e humilhar o trabalhador", diz o relator do processo, o desembargador Marcos Cavalcante, que manteve a cobrança de multa. "Na esfera do empregador, a indenização tem caráter punitivo, com o objetivo de conscientizar o infrator, desestimulando-o a praticar novamente qualquer ato lesivo à dignidade dos seus empregados."

Indenização. Em sua defesa, a empresa pediu que, se mantida a condenação, o valor da indenização fosse revisto. Cavalcante destacou que não havia dúvida sobre a responsabilidade do condomínio e ressaltou que o trabalhador "foi submetido a uma situação vexatória". No entanto, o valor fixado na sentença foi considerado "excessivo", uma vez que o contrato de trabalho durou apenas dez meses. Por isso, os desembargadores reduziram a indenização para R$ 5 mil.

O TRT fluminense ainda dispensou o Condomínio Porto Real Resort de pagar os custos advocatícios. O empreendimento de Mangaratiba ainda poderá recorrer da decisão em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.