Empresa é suspeita de fraude e de crimes fiscais e tributários

Promotores dizem que a Controlar deu garantias falsas para o contrato e pedem abertura de investigação criminal

O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2011 | 03h05

O Ministério Público Estadual vai investigar criminalmente as supostas fraudes que teriam sido cometidas durante a execução do contrato da inspeção veicular. Entre os alvos, mais uma vez, estão o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o secretário do Verde, Eduardo Jorge. Além disso, os promotores querem apurar supostos crimes contra a ordem financeira e tributária.

Os promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi dizem que não são contra a inspeção veicular. Querem apenas que ela seja feita dentro da legalidade. Eles dizem que não "há notícia da regular contabilização dos valores relacionados à execução do contrato, em especial a emissão de notas fiscais em razão das inspeções realizadas sob as quais o Poder Concedente não têm controle". Ou seja, até agora o MPE não achou provas de que a Controlar tenha emitido notas fiscais sobre os R$ 420,8 milhões arrecadados com a inspeção.

Não haveria ainda "notícia sobre como foram contabilizados os valores que envolveram a venda de ações da empresa Controlar" em 2009. Com isso, milhões em impostos podem ter deixado de ser recolhidos. "A empresa Controlar é uma fraude", escrevem os promotores.

Segundo a ação, a Controlar teria assinado o contrato com a Prefeitura por meio da apresentação de garantias falsas e depois de ser condenada por improbidade administrativa. Ela ainda nunca teve capacidade técnica, econômica e financeira para executar o serviço. "Seu capital social é fraudulento", diz a ação.

Para promotores, o empresário Carlos Suarez teria montado uma operação triangular entre as empresas para simular a existência do capital. Além disso, teria apresentado como garantia escrituras de terrenos que não seriam da empresa.

O MPE quer que os réus paguem R$ 87, 6 milhões para cobrir o que foi gasto ilegalmente pela Prefeitura e R$ 420 milhões pelo que foi cobrado como taxa de inspeção. Outros R$ 538 milhões seriam cobrados dos acusados pelo dano moral causado a quem foi obrigado a pagar a inspeção. Outros R$ 8,7 milhões serviram para indenizar os motoristas multados. A Prefeitura deve ainda devolver os R$ 54 milhões arrecadados com multas. / M.G.

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