Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Empresa é multada em valor suficiente para zerar a dívida externa brasileira

Placa instalada em obra motivou sanção, mas Justiça suspendeu pagamento e proibiu novas autuações

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

05 de abril de 2017 | 16h09

SOROCABA - Uma simples placa instalada nas obras de um aterro sanitário rendeu à dona do empreendimento multas que somam R$ 1,5 trilhão, em Araçariguama, interior de São Paulo. O valor das multas aplicadas pela prefeitura equivale à receita total do município durante 150 anos e seria suficiente para zerar a dívida externa brasileira. A empresa Proactiva Meio Ambiente entrou com mandado de segurança. Na última sexta-feira, 31, o juiz Diego Ferreira Mendes, da 2ª Vara Cível de São Roque, deu liminar suspendendo o pagamento e proibindo novas autuações. 

De acordo com o advogado da empresa, Douglas Nadalini, a placa apenas informava que a obra da Proactiva, o aterro sanitário de Araçariguama, recebeu licença de instalação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 21 de novembro de 2016, além de outras informações técnicas. A prefeitura entendeu que se tratava de placa publicitária e aplicou a primeira multa, de R$ 1.075, pela falta do pagamento de uma taxa municipal.

Os valores passaram a ser aumentados em escala geométrica a cada dia de não pagamento. No dia 23 de março, uma nova multa chegou ao valor de R$ 1.154.379.823.982.40, conforme auto da prefeitura. Nos dias seguintes houve novas autuações, totalizando R$ 1,5 trilhão. O juiz entendeu que a prefeitura se equivocou ao considerar propaganda uma placa informativa e se disse convencido da ilegalidade das multas.

O secretário de Comunicação da prefeitura, Eudes Ricardo, informou que os valores das multas serão retificados, mas que o município mantém o entendimento de que, apesar de conter informações técnicas, a placa anuncia futuras instalações que estão embargadas. Em lei aprovada em fevereiro deste ano, a prefeitura cassou as licenças anteriores dadas pelo município. Segundo Ricardo, o depósito de resíduos ficará à margem do Ribeirão do Colégio, opção de abastecimento para a cidade.

O advogado da Proactiva disse que a questão é política e que a prefeitura não aceita o aterro, que vai receber de graça o lixo do município, mas paga para exportar seus resíduos para um aterro de Santana de Parnaíba, cidade vizinha. Durante a campanha eleitoral e na posse, a prefeita Lili Aymar (PV) prometeu impedir a construção do aterro.

Polêmicas. A prefeita é casada com o ex-prefeito Carlos Aymar (PV) que durante seu dois mandatos colecionou polêmicas. Quando assumiu a prefeitura, em homenagem a seu partido, mandou pintar de verde os prédios e bens públicos, medida depois revertida pela Justiça. Em 2006, depois de ter seu carro flagrado por excesso de velocidade em uma rodovia da região, o prefeito deu meia volta e apreendeu o radar móvel. No ano seguinte, Aymar encaminhou à Câmara dos Deputados proposta de mudança na letra do Hino Nacional Brasileiro, com a troca da palavra "deitado", na estrofe composta em 1909 por Joaquim Osório Duque Estrada, para "abençoado eternamente em berço esplêndido". 

 

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