Empresa diz que investiu R$ 3,2 bi nos últimos 20 anos

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) investiu R$ 3,2 bilhões no Projeto Tietê - plano iniciado em 1992 que pretende universalizar a coleta e o tratamento de esgoto na Grande São Paulo até 2020 - e investirá ainda mais R$ 3,6 bilhões até 2015. A empresa disse, por meio de nota, que ainda não foi citada e, quando o for, "prestará todas as informações ao Poder Judiciário, da mesma forma que colabora com o Ministério Público".

O Estado de S.Paulo

12 Outubro 2012 | 03h02

A empresa afirmou que atendeu a todas as convocações do promotor nos últimos anos, mas que não havia conduta a ser acertada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ainda assim, continuou a Sabesp, a empresa "se mostrou disponível para assinar um TAC que registrasse seus esforços".

"Infelizmente, a proposta de TAC apresentada não se mostrava factível, tendo em vista que excedia, e muito, a capacidade da Sabesp, bem como poderia significar elevados reajustes na tarifa de água e esgoto, acima, no nosso entendimento, da capacidade de pagamento dos nossos consumidores", disse a nota. "Vale lembrar que a Sabesp tem uma relação respeitosa com o Ministério Público do Estado de São Paulo, razão pela qual já foram assinados 58 TACs nos últimos cinco anos."

Em relação ao questionamento sobre a contrato firmado entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo, a companhia informou que a lei federal 8.666 (Lei de Licitações) autoriza expressamente a celebração de contratos desta natureza. A Sabesp também exaltou o Projeto Tietê. "O plano completo tem previsão de execução em menos de três décadas, tempo bem inferior a experiências internacionais similares. O Rio Sena, em Paris (França), teve um projeto de despoluição de 70 anos; o Tâmisa, em Londres (Inglaterra), de 100 anos, e o Rio Potomac (Washington, EUA) está em processo de despoluição desde 1972."

Município. A Prefeitura de São Paulo também informou que não foi notificada, mas que prestará todas as informações necessárias à Justiça. A administração municipal afirmou que assinou convênio com a Sabesp para a criação do Plano Municipal de Saneamento, que foi aprovado pela Câmara, e criou o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. "Ele destina 7,5% de toda a receita líquida obtida pela Sabesp na capital para investimentos no Município em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, canalização de córregos e obras de drenagem." / R.B.

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