O Estado de S.Paulo
12 Outubro 2012 | 03h02
A empresa afirmou que atendeu a todas as convocações do promotor nos últimos anos, mas que não havia conduta a ser acertada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ainda assim, continuou a Sabesp, a empresa "se mostrou disponível para assinar um TAC que registrasse seus esforços".
"Infelizmente, a proposta de TAC apresentada não se mostrava factível, tendo em vista que excedia, e muito, a capacidade da Sabesp, bem como poderia significar elevados reajustes na tarifa de água e esgoto, acima, no nosso entendimento, da capacidade de pagamento dos nossos consumidores", disse a nota. "Vale lembrar que a Sabesp tem uma relação respeitosa com o Ministério Público do Estado de São Paulo, razão pela qual já foram assinados 58 TACs nos últimos cinco anos."
Em relação ao questionamento sobre a contrato firmado entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo, a companhia informou que a lei federal 8.666 (Lei de Licitações) autoriza expressamente a celebração de contratos desta natureza. A Sabesp também exaltou o Projeto Tietê. "O plano completo tem previsão de execução em menos de três décadas, tempo bem inferior a experiências internacionais similares. O Rio Sena, em Paris (França), teve um projeto de despoluição de 70 anos; o Tâmisa, em Londres (Inglaterra), de 100 anos, e o Rio Potomac (Washington, EUA) está em processo de despoluição desde 1972."
Município. A Prefeitura de São Paulo também informou que não foi notificada, mas que prestará todas as informações necessárias à Justiça. A administração municipal afirmou que assinou convênio com a Sabesp para a criação do Plano Municipal de Saneamento, que foi aprovado pela Câmara, e criou o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. "Ele destina 7,5% de toda a receita líquida obtida pela Sabesp na capital para investimentos no Município em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, canalização de córregos e obras de drenagem." / R.B.
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