Empresa desiste de processo contra licitação de manutenção de semáforos em SP

Consórcio desistiu de mandado de segurança, no qual já havia obtido liminar do Tribunal de Justiça; motivo da desistência não foi informado e agora operação de reparo deve ser retomada 

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2017 | 23h09

SÃO PAULO - O Consórcio SP Manutenção Semafórica informou a Justiça que não tem mais interesse em seguir com o processo que contestava a licitação para escolha de uma empresa para conserto dos semáforos da capital paulista. Com isso, a juíza Alexandre Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, extinguiu o processo nesta segunda-feira, 2.

O consórcio havia entrado na Justiça no dia 10 de agosto contra a direção da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para conseguir a habilitação para a disputa dos lotes 1 e 3 da licitação. A empresa havia sido impedida de participar da disputa porque apresentou um certificado técnico de habilitação, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), que não foi aceito ao ser analisado pela Prefeitura.

O pedido de liminar foi negado em 1ª instância, mas no dia 30 de agosto a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão da licitação, que já havia sido encerrada pela Prefeitura. Na oportunidade, a administração municipal chegou a declarar que o entrave judicial afetaria a prestação do serviço na maior parte da cidade. 

“O agravante (o consórcio) trouxe aos autos indícios não desprezíveis de irregularidades na licitação da manutenção dos semáforos da capital”, escreveu o desembargador Marcelo Semer. Além do rigor citado pelo juiz, ele ainda considerou “a leniência para com informações centrais quanto aos valores dos pedidos das empresas adjudicadas outrora contribuintes da própria Prefeitura em requisições de doação”, feitas pelas empresas para a gestão João Doria (PSDB).

Na decisão desta segunda, a juíza Alexandre escreveu na sentença que, diante do que foi apresentado ao processo pelo consórcio, estava homologando “a desistência desta ação mandamental”, julgando “extinto o processo sem a apreciação do mérito”. A petição de desistência foi anexada ao processo em 28 de setembro, mas não acesso público ao seu conteúdo no sistema online do TJ. 

A capital já registrou panes em dois terços dos equipamentos semafóricos, que só neste ano registram, ao todo, 19,8 mil falhas - alguns dos sinais já quebraram mais de 50 vezes, como mostrado pelo Estado. O problema deriva da demora da Prefeitura em contratar novas empresas para fazer as reformas. Os contratos venceram no fim da gestão passada e não haviam sido renovados. 

 

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