20 de novembro de 2012 | 02h04
Dois programas deverão ser implementados: o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API, na sigla em inglês) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR, na sigla em inglês).
O primeiro possibilita que os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes sejam transmitidos às autoridades antes da partida ou chegada do voo e colocados à disposição de agentes de fiscalização nos aeroportos. Já o PNR é o registro dos dados de cada viagem criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio.
Entre os dados que serão colocados à disposição estão o número do passaporte, o país de origem, a data de vencimento do documento, o nome do passageiro, sua data de nascimento e nacionalidade.
As informações devem ser transmitidas 72 horas antes da decolagem e podem ser atualizadas até o momento do voo.
Segundo a Anac, o objetivo da implementação dos sistemas é a prevenção e repressão a atos ilícitos, além do controle maior no desembarque. Isso significa que os sistemas contribuirão não só para a Polícia Federal identificar os migrantes, mas também para que Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária (Vigiagro) controlem com maior eficiência questões aduaneiras, sanitárias e agropecuárias.
Segurança. A falha no envio dos dados resultará em penalidades às companhias aéreas. As multas poderão variar entre R$ 4 mil e R$ 20 mil por infração.
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