Werther Santana/AE
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Embargada há 156 dias, obra que desabou em São Paulo continuou

Local não tinha Alvará de Execução; segundo prefeito, só é possível parar construção na Justiça

Arthur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Luciano Bottini - O Estado de S.Paulo,

27 de agosto de 2013 | 22h50

SÃO PAULO - A obra no prédio da Avenida Mateo Bei já havia sido autuada duas vezes, totalizando mais de R$ 100 mil, e embargada pela Prefeitura de São Paulo. Mesmo assim, os trabalhos continuaram no prédio alugado para virar Magazine Torra Torra. O caso é investigado pela Polícia Civil.

O local não tinha Alvará de Execução. No dia 13 de março, fiscais da Prefeitura emitiram intimação e multa de R$ 1.159 por falta da documentação. No dia 25 (há 156 dias), a fiscalização voltou ao local e aplicou multa de R$ 103.500. Na ocasião, a obra foi embargada.

Os responsáveis pelo prédio apresentaram pedido de Alvará de Aprovação de Edificação no dia 10 de abril, respondendo à intimação inicial, e entraram com recurso às multas. Os pedidos estão em análise.

Questionado sobre o motivo de a obra ter continuado, apesar das multas, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que cabe à Prefeitura apenas verificar se as obras aprovadas pela cidade estão de acordo com a legislação municipal (como, por exemplo, se o prédio obedece ao Plano Diretor). A responsabilidade de garantir que a obra é segura é do engenheiro responsável pela execução do projeto. No caso desse prédio, formalmente a Prefeitura não sabe quem é o engenheiro, uma vez que o projeto de execução não havia sido apresentado à administração municipal - e por isso a obra estava irregular.

"A Prefeitura só poderia impedir a obra de seguir por decisão judicial. Nós teríamos de pedir à Justiça um requerimento para que o embargo seja feito com força policial. Não é uma atribuição da Prefeitura. Só com força policial, com ordem da Justiça, é que a Prefeitura poderia impedir a obra. E isso não é habitual", disse o prefeito.

Haddad explicou que essa necessidade judicial é diferente, por exemplo, de um caso de um estabelecimento que funciona e não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Nesses casos, disse o prefeito, a própria Prefeitura pode lacrar o imóvel.

A Polícia Civil está investigando a causa do acidente e vai ouvir todos os responsáveis pela obra. Nesta terça-feira, prestaram depoimento na polícia quatro funcionários da Salvatta que escaparam do acidente. O engenheiro Alberto Alves Pereira foi indicado por funcionários da Salvatta, que foram ouvidos pela polícia, como responsável pela obra.

Projeto. Procurado pelo Estado, ele disse que a Salvatta não seguiu seu projeto - e foi responsável apenas por uma parte da construção. Outro construtor, que não sabe quem era, também havia participado da edificação. "Só dei algumas instruções. Só dei orientações de três lojas e salas comerciais em cima." Pereira alegou que o projeto ainda foi descumprido por outros dois engenheiros.

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