Em SP, preso em flagrante deverá ser levado a juiz em até 24h

Magistrado decidiria sobre manutenção da prisão ou liberdade; para secretário, medida permite mais policiais em funções de investigação

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

15 Janeiro 2015 | 22h09

BRASÍLIA - Em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, 15, o secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que, a partir de fevereiro, a capital paulista adotará as chamadas audiências de custódia. Desse modo, todo preso em flagrante na cidade deverá ser levado em até 24 horas para um juiz decidir sobre a manutenção da prisão ou liberdade.

Moraes defendeu até mesmo a futura ampliação do sistema. A ideia do secretário é que não só presos em flagrante, mas também casos de crimes considerados mais leves possam ser direcionados diretamente a um juiz. Nessas situações, segundo Moraes, seriam puladas etapas “burocráticas”, para agilizar o acesso à Justiça.

“A ideia é que seja feita uma ampliação gradativa disso. A partir da estrutura montada para levar o preso em flagrante até o juiz, criamos um juizado especial para delitos de menor potencial ofensivo.” Podem ser considerados crimes mais leves lesão corporal, ameaça, desobediência e vandalismo em manifestações.

“Consigo com isso reduzir pelo menos 30% do efetivo da Polícia Civil que hoje está em funções burocráticas”, afirmou. De acordo com o secretário, será possível otimizar esforços e usar mais policiais em funções de investigação.

Início. O piloto das primeiras audiências de custódia em São Paulo deverá acontecer no dia 6 ou 7 de fevereiro. Lewandowski e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, vão acompanhar o dia de lançamento do sistema na capital.

Após início das audiências de custódia, Moraes vai apresentar estudo em até 15 dias a Lewandowski - que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, com propostas do que o órgão pode fazer para regulamentar a questão. “Se for encampado pelo CNJ, é muito mais ágil e pode ser implementado no País inteiro”, afirmou Moraes. 

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