Em SP, fiscalização de obra só é feita depois de denúncia

Morador pode consultar situação de reformas e construções na internet e pedir fiscalização, mas faltam especialistas

O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2012 | 03h04

A Prefeitura de São Paulo só fiscaliza a execução de uma construção ou reforma se receber denúncia, e mesmo assim não confere todos os dados da obra. Isso porque o Município exige do engenheiro responsável apenas a apresentação do projeto de arquitetura, não do plano técnico, que contém os dados estruturais, hidráulicos e elétricos.

O resultado, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, é incompleto, já que o fiscal não tem como assegurar que o serviço não apresenta risco aos imóveis vizinhos. Após o desabamento dos três prédios do Rio, essa é a dúvida de quem convive com uma obra ao lado de casa.

O sindicato da habitação de São Paulo (Secovi-SP) ressalta que falta mão de obra e verba para fazer o trabalho completo. "Isso porque essa fiscalização exige um estudo detalhado do projeto para saber se o método de construção escolhido está certo. Imagine que não se consegue nem fazer o básico", afirma o vice-presidente, Claudio Bernardes.

Na capital paulista, qualquer morador pode saber se uma determinada obra tem licença municipal. Basta consultar o endereço no site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra. Na página, será informado se o pedido de alvará foi deferido ou não. Em caso negativo, o indício de irregularidade também na execução do serviço aumenta.

Para Bernardes, no caso de construções maiores, como prédios de mais de dez andares, a Prefeitura poderia aprimorar a fiscalização solicitando laudos de engenharia periódicos aos responsáveis. "Isso evitaria problemas por falha na manutenção."

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ter solicitado aos secretários de Habitação, Coordenação de Subprefeituras e Controle Urbano que estudem medidas para aperfeiçoar a fiscalização em São Paulo. "Essa tragédia do Rio é uma lição para identificarmos maneiras de evitar, intensificando a fiscalização. Determinei que me tragam propostas", disse o prefeito.

Rio. As regras para obras no Rio não são muito diferentes de São Paulo. Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), todo serviço regular requer engenheiro responsável, planta aprovada pela prefeitura e, se o prédio for novo, laudo dos bombeiros.

"Mas isso só funciona no papel. Falta, no País todo, fiscalização das obras, especialmente reformas", diz o arquiteto Vinícios de Moraes Netto, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense. "As prefeituras não têm fiscais suficientes nem pessoal capacitado para verificar se os projetos estão sendo executados da forma como foram aprovados." / ADRIANA FERRAZ, BRUNO RIBEIRO e FELIPE FRAZÃO

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