SÃO PAULO - A CPI das Gorjetas aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório do deputado Mauro Bragato (PSDB). No documento, analisado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o parlamentar aponta irregularidades no repasse da taxa de serviço aos funcionários de hotéis, restaurantes e bares, e propõe a criação de normas que tornem obrigatória a discriminação do valor da gorjeta nas notas fiscais.
Instaurada em 13 de abril, a CPI presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) recebeu 401 denúncias feitas por trabalhadores e consumidores. O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia e Similares de São Paulo (Sinthoresp) afirma que há denúncias de 218 estabelecimentos que não repassam gorjetas e outros 183 que pagam apenas um valor que estipulam, além de descontar perdas e quebras de utensílios.
Pelo proposta do relatório, os estabelecimentos ficariam isentos do ICMS sobre o valor da taxa de serviço ou receberiam uma compensação tributária. O documento também propõe a integração das gorjetas aos salários, para que sejam levadas em conta na aposentadoria dos funcionários.
Com a aprovação do relatório, as sugestões serão apresentadas ao governo paulista, que pode adotá-las por meio de portaria ou decreto, ou dar origem a um projeto de lei.
(COM JULIA BAPTISTA, DA CENTRAL DE NOTÍCIAS)
