Em São Paulo, CPI aprova relatório que aponta irregularidades em gorjetas

Documento propõe normas que tornem obrigatória a discriminação da taxa de serviço na Nota Fiscal

Gabriel Pinheiro, estadão.com.br

27 de outubro de 2010 | 17h06

SÃO PAULO - A CPI das Gorjetas aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório do deputado Mauro Bragato (PSDB). No documento, analisado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o parlamentar aponta irregularidades no repasse da taxa de serviço aos funcionários de hotéis, restaurantes e bares, e propõe a criação de normas que tornem obrigatória a discriminação do valor da gorjeta nas notas fiscais.

 

Instaurada em 13 de abril, a CPI presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) recebeu 401 denúncias feitas por trabalhadores e consumidores. O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia e Similares de São Paulo (Sinthoresp) afirma que há denúncias de 218 estabelecimentos que não repassam gorjetas e outros 183 que pagam apenas um valor que estipulam, além de descontar perdas e quebras de utensílios.

 

Pelo proposta do relatório, os estabelecimentos ficariam isentos do ICMS sobre o valor da taxa de serviço ou receberiam uma compensação tributária. O documento também propõe a integração das gorjetas aos salários, para que sejam levadas em conta na aposentadoria dos funcionários.

 

Com a aprovação do relatório, as sugestões serão apresentadas ao governo paulista, que pode adotá-las por meio de portaria ou decreto, ou dar origem a um projeto de lei.

 

(COM JULIA BAPTISTA, DA CENTRAL DE NOTÍCIAS)

Tudo o que sabemos sobre:
CPI da Gorjeta

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.