Em recurso de multa, motorista pode anexar foto de irregularidade

Se conseguir provar que placa estava encoberta na hora da autuação, dono de veículo pode ter a punição anulada

, O Estadao de S.Paulo

15 Março 2010 | 00h00

Para o engenheiro de tráfego Sérgio Ejzenberg, que trabalhou 13 anos na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o motorista flagrado por radar não sinalizado nem saberá que foi autuado até receber a notificação em sua casa. "Aí, não mais terá como recorrer", afirma. Segundo ele, se o motorista perceber que foi autuado e notar a falta de sinalização prévia da fiscalização eletrônica de velocidade, poderá parar e fotografar o local. "Isso poderá eventualmente ser aceito pela Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) que avaliar o recurso da multa", explica.

Na opinião do especialista, a instalação de radares fixos em trechos de vias com velocidade reduzida deveria ser proibida. Para Ejzenberg, nesses casos, as lombadas eletrônicas são mais eficientes para reduzir efetivamente a velocidade do tráfego. "Nessa situação, o equipamento fixo não consegue o mesmo resultado e cria uma indústria da multa", diz.

O advogado Cyro Vidal, ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e integrante da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, diz que o Código de Trânsito Brasileiro determina que as placas de sinalização têm de estar em perfeitas condições de visualização pelo motorista. "Têm de ser visíveis e legíveis tanto de dia quanto à noite", afirma.

Para o especialista, se os equipamentos não estiverem nessas condições, não podem ser considerados placas de sinalização, mas sim itens que não têm nenhuma finalidade. "Ninguém pode ser multado dessa maneira", afirma Vidal. / L.A.

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