Em Pinheiros, empresa alterou projeto depois de queixa de vizinhos

Se a intenção do Ibed se sustentar na Justiça e a obra seguir parada por mais tempo, o caso do prédio da Rua Peixoto Gomide poderá seguir um caminho parecido ao de um empreendimento em construção na Rua Oscar Freire, 2.239, em Pinheiros. Inicialmente, as empreiteiras pretendiam erguer uma torre de 14 andares. Mas moradores de uma vila próxima conseguiram mobilizar o Ministério Público Estadual (MPE) para que entrasse com ação civil pública questionando a altura da obra.

O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2013 | 02h01

O argumento é parecido ao que os moradores dos Jardins têm usado: o protocolo solicitando o alvará foi apresentado pelos incorporadores antes da mudança da lei de zoneamento. Depois, quando as normas atuais já estavam em vigor, o projeto foi bastante modificado. O caso foi parar na Justiça, que deferiu o pedido do MPE para a suspensão da obra.

Em liminar de agosto de 2009, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara de Fazenda Pública, ponderou que, se o prédio fosse construído como propunham os empreiteiros, haveria evidente "prejuízo à insolação e à aeração da vizinhança". Para evitar novos atrasos, incorporadores decidiram alterar o projeto para um prédio de oito andares, que começou a ser construído em outubro.

Em nota, a incorporadora WDS Oscar Freire informou que o novo projeto foi feito "rigorosamente de acordo com a atual lei de zoneamento, o que foi aprovado pela Prefeitura, pelo MPE e homologado pelo Poder Judiciário, que autorizou sua execução". Agora, a intenção é entregar o empreendimento em janeiro de 2015.

Outro prédio que excedia os parâmetros do novo zoneamento fica na Rua Carlos Weber, 663, na Vila Leopoldina. E foi alvo de processo movido pelo Movimento Defenda São Paulo em 2006. Uma decisão do Tribunal de Justiça acatou o pedido. Também com o intuito de evitar mais demora, a Kallas Engenharia decidiu alterar o projeto, ajustando-o para duas torres de 28 andares, em vez de duas torres de 41 pavimentos cada. Mas há a possibilidade de o processo defendido pelo Ibed não ser admitido pelo TJ e a liminar que barra temporariamente a construção cair. Se isso ocorrer, empreendedores serão autorizados a reiniciar as obras. Nesse cenário, serão mínimas as chances de paralisar novamente as obras.

O destino de um empreendimento na Avenida Interlagos, zona sul, é um exemplo do que poderia ocorrer. A área construída do condomínio, com sete edifícios de 29 andares, foi alvo de ação civil do MPE em 2009. A antiga dona do terreno, a Zabo, protocolou pedido na Prefeitura pouco antes de a nova lei de zoneamento, que prevê alturas mais baixas na região, entrar em vigor. Meses depois, o terreno foi vendido à Cyrela, que, com outras incorporadoras, lançou ali o Domínio Marajoara. Com isso, um novo projeto - de 180 mil m² - foi registrado na Prefeitura. Em 1.ª instância, a Justiça exigiu a demolição das torres, por causa da incompatibilidade e discrepância dos projetos. Mas isso nunca ocorreu: muitos apartamentos já haviam sido vendidos e quase todos os prédios estavam prontos. Os edifícios acabaram liberados.

Segundo a Secretaria da Habitação, a obra tem alvará, mas ainda falta o Habite-se. Em nota, as incorporadoras responsáveis - Queiroz Galvão, Mac, Cyrela e PDG - informam que o empreendimento "foi construído seguindo todas as regras e legislação vigente na cidade", "passou por todas as aprovações e foi executado conforme o projeto aprovado".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.