Em novembro, secretaria deve lançar modelo de 'fila social'

Ainda não está definido se haverá lista única, organizada por renda, ou fila paralela; medida é alvo de críticas

Adriana Ferraz e Victor Vieira, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2013 | 03h08

Está previsto para ser lançado em novembro pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo o novo modelo de fila por vagas em creches na capital. Apesar de polêmico, o critério de renda deve prevalecer a partir de 2014.

Crianças em maior situação de vulnerabilidade social terão prioridade de atendimento. Ainda não está definido, porém, se a Prefeitura vai manter a fila única, mas organizada por renda, ou se vai criar uma demanda paralela.

"Dar atendimento prioritário a crianças em situação de vulnerabilidade é justo. Acho que todos entendem isso. É justo tratar desigualmente os desiguais, dentro do direito único que é a educação. Temos de reconhecer as diferenças e as urgências. Mas o critério deve ser respeitado por todos, por isso, a renda informada pelas famílias deverá ser auditada", diz Cesar Callegari, secretário municipal de Educação. A ideia é checar se as informações apresentadas no momento do cadastro estão ou não corretas, com o objetivo de evitar injustiças na aplicação do modelo.

A secretaria ressalta que hoje a fila única, por ordem de chegada, já é quebrada. Só neste ano, mais de 12 mil crianças foram matriculadas na rede por ordem judicial. "Isso já altera o andamento da fila, é um precedente", diz Callegari.

O modelo final para a lista de espera da educação infantil será apresentado após acordo com um grupo de movimentos sociais que ajuizaram duas ações contra a Prefeitura pela criação de mais vagas em creches na capital. Na audiência de conciliação entre a Secretaria de Educação e os movimentos sociais em 2 de setembro, o desembargador Samuel Júnior, responsável por analisar os processos, deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura apresentasse um plano de ampliação de vagas. O último encontro de conciliação sobre o tema está marcado para 4 de novembro, no Tribunal de Justiça.

Direito de todos. A proposta de favorecimento de crianças mais pobres nas listas de espera da educação infantil não agrada a maioria dos especialistas e entidades do setor. Na avaliação deles, esse modelo contraria o princípio de direito universal a creches, previsto pela Constituição. "Tenho dúvidas se criar uma fila social é a melhor saída porque a creche é um direito de todas as crianças", destaca a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Maria Letícia Barros Nascimento.

Para o advogado da ONG Ação Educativa Salomão Ximenes, uma alternativa seria adotar o critério territorial para fazer mais convênios nos bairros de maior vulnerabilidade. "Há grandes desigualdades entre as regiões da cidade. Em algumas, as creches atendem menos de 15% da demanda", diz.

O último levantamento da ONG, de agosto, revela que os distritos de São Lucas (com 9,5% de atendimento da demanda), Sé (12,1%), Capão Redondo (12,2%) e Jardim Ângela (12,3%) estão entre os mais críticos.

"O grande risco de criar uma fila social é que esse serviço se torne assistencialista, o que costuma provocar queda de qualidade", alerta Ximenes.

O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público Estadual, lembra que o interesse de usar a renda para que famílias saltem posições nas filas de creches existe desde a gestão passada, mas a ideia nunca foi concretizada.

"Falta ao Executivo explicar detalhadamente como funcionaria esse critério. É complicado porque pode gerar quantidade ainda maior de litígios", prevê o promotor.

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