Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Em CPI, secretário cobra que consumidor tenha caixa d'água

Mauro Arce diz que norma técnica da ABNT não é seguida; baixa pressão noturna será mantida para evitar desperdício em tubulação

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

12 de novembro de 2014 | 11h59

Atualizado às 22h33

SÃO PAULO - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) da Câmara Municipal, o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, afirmou nesta quarta-feira, 12, que cada consumidor paulista deveria ter uma caixa d’água para “armazenar o recurso por um período de 24 horas”. No sábado, deverá começar a captação oficial do segundo volume morto do Sistema Cantareira, que continua em queda.

Segundo Arce, as reclamações por falta de água em bairros onde há redução da pressão noturna é culpa dos moradores “que não têm caixa d’água”. “É um problema que nasce da falta de atendimento a uma norma técnica.” De acordo com ele, que voltou a destacar que não há racionamento oficial em São Paulo, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece que as casas tenham reservatórios para suportar períodos de até 24 horas sem nenhum fornecimento público. 

A casa do porteiro Marcos Pereira Jardim, de 31 anos, por exemplo, não tem nenhuma caixa d’água e a família depende do fornecimento da rua para fazer as atividades diárias. Morador na Brasilândia, zona norte da capital, Jardim diz que até tem interesse em ter uma alternativa para reservar água, mas não tem condições. “Eu gastaria uns R$ 900, sem contar a mão de obra. Tenho vontade, mas não está fácil.”

Mulher de Jardim, a auxiliar de enfermagem Talita Alves de Matos, de 27 anos, relata que a pressão da água está cada vez mais fraca. “Não lavo mais as roupas todos os dias. Acumulo e lavo uma vez por semana. Quando a água está ficando fraca, já começo a juntar nos baldes e nas panelas.”

Indagado novamente sobre a redução da pressão noturna, Arce disse que ela continuará e deverá até ser ampliada. Na análise do secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, a redução da pressão entre a noite e a madrugada evita os desperdícios causados por vazamentos na rede da Sabesp.

Volume morto. Os 105 bilhões de litros de água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira devem começar a ser usados integralmente pela Sabesp, segundo Arce. “Para isso, vamos usar uma resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)”, disse o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. 

A ANA, órgão federal, recebeu no dia 5 deste mês um ofício do DAEE com a proposta do Estado de como usar a segunda reserva técnica. No entanto, segundo os relatórios da ANA, a Sabesp já invadiu a área mais profunda, mesmo sem autorização da agência - o que Arce voltou a negar nesta quarta. 

Já o superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Júnior, que também foi à CPI da Câmara, disse que a segunda reserva do volume morto começará a ser usada neste sábado. “A ANA, em resposta a um ofício que eu encaminhei, já tinha concordado com a utilização de uma segunda reserva. O que falta definir são os limites para novembro”, disse. 

Procurada, a agência federal afirmou ainda não ter um “posicionamento” sobre o assunto. A ANA exige do DAEE um plano de como usar o recurso até abril de 2015, no fim da temporada chuvosa e início da estiagem. 

Brasília. O secretário estadual também disse que na segunda-feira voltará a Brasília com os oito projetos e aspectos técnicos prontos para conseguir a ajuda financeira do governo federal. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), discutiram opções para a crise hídrica. Os Ministérios de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Meio Ambiente participam da reunião com Arce.

Entre as propostas que serão analisadas está a transposição do Rio Paraíba do Sul para reforçar a reserva do Sistema Cantareira. Nesta quarta, Arce afirmou que a transferência de 5 mil litros por segundo para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista, está próxima e o projeto está pronto. “As coisas estão muito bem encaminhadas para que tenhamos essa outorga.” / COLABORARAM PAULA FELIX e STEFÂNIA AKEL

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