Em depoimento à CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 13, Jeter Rodrigues Pereira, ex-assessor do gabinete do atual presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), deu uma nova versão sobre o cheque de R$ 50 mil que recebeu de um lobista por um contrato de consultoria assinado com a Cooperativa Agrícola Orgânica Familiar (Coaf) para ajudá-la na licitação da Secretaria Estadual da Educação para a compra de suco de laranja da merenda escolar no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Jeter, que assinou um contrato de consultoria de R$ 200 mil com a Coaf, disse aos deputados da CPI que foi coagido por José Merivaldo dos Santos, também ex-assessor de Capez, a repassar o cheque de R$ 50 mil para não ser alvo de uma sindicância interna. Segundo ele, o processo seria aberto porque ele rubricou um ofício enviado à Secretaria da Segurança Pública em nome do deputado pedindo a transferência de um delegado sem a autorização do parlamentar.
"Merivaldo me procurou dizendo que o deputado estava muito nervoso e que ia abrir um processo administrativo interno por ter encaminhado o ofício sem o conhecimento dele. E disse que se eu passasse para ele o contrato (com a Coaf), ele, como amigo do deputado, ia me ajudar para não abrir procedimento", afirmou Pereira. "Fui coagido a passar para ele por causa daquele ofício de transferência de um delegado", completou o funcionário aposentado da Alesp.
Em março deste ano, Pereira disse em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração do Estado (CGA), que "propôs uma parceria" com Merivaldo "para auxiliá-lo no contrato com a Coaf" porque "nunca tinha realizado um contrato de consultoria" e por saber que ele "já tinha prestado serviço de assessoria". Aos corregedores, Pereira disse apenas que entregou o cheque "nas mãos de Merivaldo para descontá-lo" e depois foi informado que o cheque estava sem fundos. Nos dois depoimentos, Pereira afirma que tudo foi feito sem o conhecimento de Capez.
A nova versão chocou parlamentares da oposição. "Você usou um cheque da Coaf para comprar o Pereira de mentir em diversos momentos do depoimento à CPI ao afirmar que não foi procurado por assessores de Capez para combinar uma versão sobre o caso - ele disse isso em abril - e que o objeto do contrato com a Coaf era para ajudá-la a obter certidões estaduais e federais, mas o termo assinado se refere a "relação comercial junto à Secretaria Estadual da Educação", com "comissão" de R$ 200 mil pela "venda concretizada".
Alencar e o deputado Barros Munhoz (PSDB) chegaram a propor a votação do pedido de prisão de Pereira, afirmando que ele estava mentindo, mas o pedido foi retirado depois. O depoimento de Merivaldo está marcado para esta quarta-feira, 14, na mesma data em que a CPI irá ouvir Capez e outro ex-assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá. Funcionário de carreira da Alesp, Merivaldo está afastado por motivos de saúde e não deve comparecer.A assessoria de Capez disse que ele vai se manifestar sobre todos os fatos no depoimento desta quarta-feira. O advogado de Merivaldo não retornou ao contato da reportagem.
Aos deputados, Pereira disse que apesar de ter assinado o contrato, não prestou nenhum serviço à Coaf e não recebeu nenhum valor em dinheiro. Ele contou ter sido procurado pelo lobista Marcel Ferreira Júlio em 2014 no gabinete de Capez - ele deixou o cargo em março de 2015 -, que queria ajuda para que a Secretaria da Educação liberasse a compra de suco de laranja da Coaf em uma chamada pública vencida pela cooperativa em 2013. O procedimento foi cancelado.
Segundo o advogado de Pereira, Roberto Lamari, não houve contradições nos depoimentos e Pereira não citou a suposta coação feita por Merivaldo em depoimento à CGA porque não queria se indispor com o colega de trabalho, de quem era amigo. "Ele não mentiu, apenas omitiu essa parte para não complicar a vida do Merivaldo", disse o defensor, que criticou a postura dos deputados. "Da forma como foi feito, com ameaça de prisão e aos gritos, é um espetáculo deprimente".
Marcel é apontado pelos investigadores da Operação Alba Branca como um dos principais operadores da máfia da merenda no Estado ao lado de Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf. Ambos fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e denunciaram o envolvimento de políticos no esquema de superfaturamento de contratos para fornecimento de suco de laranja com o governo Alckmin e prefeituras paulistas mediante pagamento de propina. Um dos acusados é o presidente da Alesp, que nega qualquer participação no esquema.
O depoimento de Marcel também estava marcado para esta terça-feira, 13, mas ele não compareceu. Na segunda-feira, 12, ele obteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que lhe deu o direito de ficar calado na CPI, como fez Chebabi no mês passado, alegando que não poderia falar na CPI por causa do acordo de delação premiada. Marcel foi reconvocado para depor na semana que vem.
Ainda pela manhã, o promotor Leonardo Romanelli, um dos responsáveis pela Alba Branca, disse na CPI que delações, documentos e interceptações telefônicas feitas pela investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) apontam que contratos de consultoria eram usados pela Coaf para pagamento de propina e disse que a máfia da merenda não poderia ter atuado sem a participação de agentes públicos e políticos.
"Integrantes da Coaf se mancomunavam com lobistas que tinham proximidade com agentes públicos ou políticas de determinada região para fraudar licitações. O erário foi vítima pelo superfaturamento pago pelos produtos que permitiu pagamento de propina", afirmou Romanelli. Duramente criticado pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), o promotor também negou ter ameaçado ou coagido testemunhas para que citassem políticos em depoimentos, como afirmaram dois ex-funcionários da Coaf à CPI em agosto. "Não houve nenhum tipo de constrangimento e todas as representações feitas contra nós questionando nossa conduta já foram arquivadas", disse.
