Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

Em ano de letalidade recorde, secretário abre mão de desconto em bônus a policiais

Secretário de Segurança de São Paulo decidiu não aplicar desconto em premiação previsto em caso de alta na letalidade policial. Ele diz que houve 'mudança no paradigma criminal', mas especialistas criticam decisão e pedem revisão

Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2018 | 05h00

SÃO PAULO - O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, decidiu deixar de aplicar um desconto previsto no bônus pago a policiais civis, militares e peritos em caso de alta nas mortes cometidas por esses agentes. Mesmo com a letalidade policial recorde constatada em 2017, em todos os trimestres Mágino tomou a decisão de que a redução de até 20% no bônus trimestral, cujo valor total pode chegar a R$ 2 mil para cada policial, não seria aplicada em razão de um suposto “novo paradigma no comportamento criminal”: os bandidos estariam atuando com mais violência e usando fuzis, por exemplo, com maior frequência.

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A decisão mais recente foi publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de maio, relativo ao bônus do 4.º trimestre, em que as polícias, pela terceira vez em 16 trimestres de vigência da política, atingiram o nível considerado satisfatório para as três metas: roubo, roubos e furtos de veículos e homicídios. Esses são os três crimes em que a Secretaria estipula metas de redução para serem cumpridas em um período de 90 dias. Tanto a letalidade policial como os latrocínios são considerados como fatores de redução, ou seja, ainda que as polícias cumpram as metas de forma integral, mas matem mais pessoas, por exemplo, a bonificação sofreria um desconto. Ao longo do ano passado, informou a secretaria, foram pagas 197,5 mil bonificações a um custo de R$ 257,2 milhões. 

Em 2017, 941 pessoas foram mortas por policiais no Estado; em 2016, o número havia sido de 860. A quantidade do ano passado é recorde entre todos os anos da série histórica, iniciada em 2001. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que uma entre cada cinco mortes violentas no Estado foram cometidas por policial; na capital, a proporção aumenta: um para cada quatro casos. Em Santo André, por exemplo, a polícia matou 32 pessoas e outras 37 foram mortas por criminosos, uma proporção de quase metade.  Após um ano recorde, o número apresentou queda no primeiro trimestre deste ano: de 238 casos para 197, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir da divulgação mensal das corregedorias e da Secretaria da Segurança.

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O programa de bônus foi criado em 2014 visando a premiar os policiais que conseguissem reduzir a criminalidade na sua área de atuação, desde que também o número total do Estado tivesse redução. No planejamento da política, as polícias conseguiram fazer com que a Secretaria não colocasse a letalidade policial como uma das metas estabelecidas, o que acabou virando um fator de redução, com impacto minimizado sobre o valor aplicado.

Em 27 de novembro de 2017, a Casa Civil e as Secretarias de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão publicaram resolução conjunta regulamentando parte da lei de 2014. O capítulo 7 fala sobre os redutores, dizendo que se o resultado de “Mortes Decorrentes de Intervenção Policial” (Letalidade policial) do Estado for maior do que o resultado do mesmo período no ano anterior, a totalidade do bônus será reduzida em 10% para todas as Áreas de Atuação Compartilhada (AAC)”. E ainda: se o resultado de “Mortes Decorrentes de Intervenção Policial” da Regional ou da AAC for maior do que o resultado do mesmo período no ano anterior, a totalidade do bônus será reduzida cumulativamente em mais 10%. Mas no mesmo artigo prevê que “ficará a critério do Secretário da Segurança Pública optar pela aplicação das regras estabelecidas neste artigo”. 

Assessora sênior do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo enxerga um problema em deixar a decisão de aplicação do bônus ser discricionária. “A aplicação do redutor deveria ser uma regra. Quando há a opção de não aplicá-la, isso se torna mais difícil, pois o secretário, não só aqui de São Paulo, ele está sujeito a diferentes pressões, inclusive das corporações”, disse. Para ela, ainda que não seja uma decisão fácil, ela precisa ser tomada para passar uma mensagem de que “ações que acabem com mortes não são aceitas”. “Essa opção (de abrir mão do fator de redução) precisa ser revista.”

Segundo Carolina, se há a impressão de que a criminalidade está atingindo os policiais de forma mais intensa é necessário uma análise qualificada. “Precisa ser avaliado tecnicamente o perfil da mudança da criminalidade que justifique uma alteração na política pública, o que não vi acontecer neste caso. É preciso olhar a fundo este fenômeno, olhar para dados e entender o que está havendo”, disse. A especialista reforça que a redução da letalidade policial deve se tornar uma prioridade. 

Justificativas. No primeiro trimestre de 2017, somente uma das metas foi considerada satisfatória, a que estipulou que o número de roubos e furtos de veículo deveria ficar abaixo dos 45,4 mil casos - o resultado foi de 44,5 mil. Ao não alcançar as demais metas, o pagamento da maior parte dos policiais já estava prejudicado. Mas no dia 22 de dezembro de 2017, quando publicou esses resultados, Mágino disse que o fator de redução de letalidade policial não seria aplicado, “embora o resultado global tenha sido maior do que o resultado do mesmo período do ano anterior”. Na oportunidade, ele disse que a pasta constatou um aumento de 11% no total de confrontos, saltando de 336 para 373 eventos. “No 1º trimestre de 2017, o número de criminosos mortos representa 18% do total de envolvidos em confrontos em 2017, o que equivale dizer que 82% dos envolvidos não foram mortos”, justificou.

No segundo trimestre, as polícias novamente só alcançaram o nível satisfatório para a redução de roubo e furtos de veículos. Para homicídios e roubos comuns, o resultado foi chamado de parcialmente satisfatório, quando a meta é extrapolada em não mais que 3%. Dessa vez, para não aplicar o redutor da letalidade, que novamente havia crescido no período, Mágino disse que foi verificada uma “mudança significativa na natureza dos confrontos, com bandidos portando armamento de uso exclusivo das forças armadas, e ação de quadrilhas organizadas para assaltos a bancos e roubos de cargas, que aumentam os riscos do confronto”. Acrescentou dizendo ainda que, no período, as polícias paulistas prenderam/apreenderam 59.271 infratores em flagrante delito ou por mandado judicial, sendo que 158 infratores foram mortos em confronto com policiais de serviço, ou seja, a cada 375 infratores presos ou apreendidos um foi morto em confronto com policiais em serviço.”

Pesquisadora do tema, a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, também criticou a decisão do secretário. “Isso sinaliza de forma muito explícita que a polícia pode fazer o uso da força letal da forma que ela bem entender. É muito grave, muito questionável”, disse. Ela lembra que o número de mortes cometidas por policiais em 2017 é “alto sob qualquer métrica”. “São números de fenômenos diferentes contabilizados da mesma forma. Tem desde o uso da força letal em legítima defesa a um despreparo completo, como a morte de um carroceiro em Pinheiros. Quando policiais jogaram suspeitos do telhado, aquilo também foi classificado como morte decorrente de oposição à intervenção policial. A política pública agora dá essa carta branca.”

No terceiro trimestre, os órgãos de segurança atingiram pela segunda vez em 15 trimestres um triplo resultado satisfatório: reduziram roubos e furtos de veículo, homicídios e roubos comuns. Apesar disso, o número de mortes pela polícia continuava em alta no ano e já indicava que aquele seria o pior ano desse tipo de registro desde o início da série histórica, em 2001. Mas Mágino disse ter verificado que de todos os confrontos, 37% resultaram em morte e 63 % resultaram em fuga, prisão ou lesão dos criminosos e do total de criminosos envolvidos nos confrontos 18% foram mortos, enquanto 82% fugiram, foram presos ou foram lesionados. “Ou seja, na grande maioria dos casos o confronto não resultou em óbito. Ainda nesse período, constatou-se a presença de 6 fuzis nos confrontos coma Polícia Militar no 3º trimestre de 2017 enquanto em 2016 foram 3 no mesmo período, o que indica aumento da agressividade dos criminosos.”

No quatro trimestre, o resultado positivo da redução da criminalidade se repetiu: três índices satisfatórios. Apesar disso, estava firmado o recorde: 2017 foi o ano mais violento das polícias. Ainda assim, não houve opção pelo fator de redução do bônus, pago integralmente. Na oportunidade, o secretário publicou no Diário Oficial a sua justificativa:  “Observando o fenômeno, verificamos que de todos os confrontos, 43% resultaram em morte e 57 % resultaram em fuga, prisão ou lesão dos criminosos e do total de criminosos envolvidos nos confrontos 20% foram mortos, enquanto 80% fugiram, foram presos ou foram lesionados. Ou seja, na grande maioria dos casos o confronto não resultou em óbito.” 

Confronto. Em nota enviada à reportagem, a Secretaria disse que a decisão ocorreu após análise dos casos em que "verificou-se que as ações em que ocorreram mortes em decorrência de oposição a intervenção policial se deram em confronto e o índice de criminosos que morreram após essas ocorrências é de 18%, enquanto a vida de 82% dos criminosos foi preservada". "É importante destacar que o confronto nunca é uma opção do policial, mas do criminoso. O objetivo dos policiais é realizar a prisão do infrator", disse.

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