Em 4 meses, Justiça obriga Prefeitura a matricular 7.408 crianças em creche

Número de decisões judiciais - semelhante ao registrado em todo o ano de 2012 - é reflexo de fila por uma vaga e da lentidão do poder público em resolver o problema em SP; para garantir a matrícula desses alunos, seria preciso construir 37 unidades

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2013 | 02h04

Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012.

A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila.

"Vamos sempre respeitar as decisões", diz Callegari. "Mas é necessário que se entenda que a fila é um patrimônio construído de modo transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado por outras famílias", afirma o secretário.

Callegari diz que a Prefeitura tem dialogado com o Judiciário para tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150 mil vagas na educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do ano.

O plano é construir 243 creches, para 50 mil crianças. O restante das vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A Defensoria Pública, que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas (veja abaixo).

A demanda por creche não era registrada até 2006, quando passou a ser publicada na internet. "Não se questiona o direito das mães, mas de alguma forma as ações dificultam o planejamento da rede", diz o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider (2006-2012).

Famílias. O Estado apurou que os próprios funcionários das unidades têm indicado que as famílias procurem a Justiça. Foi o que aconteceu com a promotora de vendas Andreia de Aguiar, de 37 anos, que mora na Vila Formosa, na zona leste.

Quando a filha, Bruna, nasceu em dezembro, Andreia começou a procurar vaga. "A recepcionista da creche deixou claro: se não fosse na Justiça, eu não conseguiria", diz ela, que voltou a trabalhar na sexta-feira sem uma definição sobre o caso. "Não tenho com quem deixá-la. Minha irmã vai me ajudar, mas ela tem a vida dela."

O casal Joildo Santos, de 27 anos, e Luzia Rosa, de 26, já pensa nessa opção para conseguir uma vaga para Yuri, de 2. Ele é o 400.º da fila do CEU Paraisópolis, zona sul, do lado da casa deles. "Estamos vendo como acionar a Defensoria. Não está dando mais para pagar particular", diz Santos.

Tanto o atual secretário quanto o anterior argumentam que o aumento dos atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das famílias e, em consequência, a alta da judicialização.

Importância. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva.

"Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância da creche", diz ele. "O ideal seria estabelecer processos de busca ativa, fazer 'microcensos' de quem está fora da escola."

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