SÃO PAULO - Um esforço de fiscalizações in loco feito pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciado em janeiro resultou na aplicação de 2.800 multas por sonegação fiscal na capital paulista. O imposto mais sonegado é o Imposto Sobre Serviços (ISS). A pasta informa que essas ações resultaram na aplicação de R$ 250 milhões em multas ao sonegadores - que já foram autuados, mas ainda podem recorrer.
Os auditores fiscais identificaram 60 empresas suspeitas de praticarem crime contra a ordem tributária (quando a sonegação é intencional) e está repassando o caso para o Ministério Público Estadual, que deve denunciar os proprietários desses estabelecimentos.
“Nas ações, chegamos ao caso de uma grande instituição de ensino que, em apenas um dos câmpus, faturava R$ 20 milhões por ano mas nunca havia pago ISS à cidade”, afirma o secretário da Fazenda, Caio Megale. Ele disse ainda ter constatado que 95% do setor de valets da cidade operava irregularmente e que 90% das academias de ginástica da cidade também deixavam de pagar corretamente o imposto.
As ações in loco consistem em blitze realizadas pelos agentes da secretaria. Os locais alvos das ações passaram a ser definidos a partir de um cruzamento de dados da Receita municipal com informações das Receitas estadual e federal.
“Pegamos, por exemplo, a arrecadação de determinada empresa com PIS/Cofins e comparamos com a arrecadação de ISS. Se há uma diferença muito grande entre essas receitas, temos indícios de sonegação”, disse Megale. Após esse mapeamento, os agentes têm feito ações de fiscalização nessas empresas.
Desde janeiro, empresas dos ramos de autoescolas, salões de beleza, academias de ginástica, escolas particulares, lavanderias, valets, edifícios e escritórios virtuais foram fiscalizados. Nesta quinta-feira, 11, 150 dos 400 auditores que a Prefeitura fizeram um recall dessas blitze, voltando aos locais já fiscalizados.
“Agora, estamos planejando ações nos setores de hotéis e móteis e de organização de eventos, como casamentos”, diz o subsecretário da Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra.
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Crise. As blitze são uma das quatro ações em curso na capital paulista para tentar conter a sangria de recursos resultante da crise econômica. Segundo o secretário Megale, além de obter recursos com as multas, o resultado que eles esperam é que empresários desses setores passem a fazer os pagamentos em dia para evitar fiscalizações.
“Estamos com um crescimento nominal (da Receita) de mais ou menos 4%, o que chega no zero descontada a inflação”, disse o secretário, ao considerar o resultado como positivo se for levado em conta que tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é arrecadado pelo governo do Estado, estar em queda.
Entre as demais frentes de ação, está o prêmio de R$ 1 milhão que a Prefeitura vem oferecendo desde março para quem pede nota fiscal. A “Nota do Milhão” teria sido responsável por um aumento de 15% na emissão de notas na cidade, segundo os primeiros levantamentos da Prefeitura. “Ainda estamos fazendo as contas de quanto isso representa na arrecadação”, explicou o secretário, ao destacar que essa notas a mais são de tíquetes pequenos, como de um estacionamento.
Paralelamente, a Prefeitura enviou à Câmara um novo projeto de lei para permitir descontos e parcelamentos de dívidas fiscais antigas de contribuintes - Programas de Parcelamentos Incentivados (PPIs) são ferramentas comuns que governos usam para arrecadar impostos em atraso.
Por fim, segundo Megale, há a contenção de despesas. A Prefeitura determinou, ainda no começo do ano, que as secretarias renegociassem contratos com fornecedores para reduzir 15% dos valores, além de pedir cortes de custeio (as despesas comuns, com material de escritório, manutenção de edifícios etc.) da ordem de 30%. “Estamos trabalhando em uma ação para melhorar a forma de contratação da Prefeitura para conseguir fazer mais com a mesma quantidade recursos”, disse o secretário, sem antecipar anúncios.
