SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo divulgou na noite desta quinta-feira, 11, que orientou 397 motoristas de aplicativos de transporte nos dois primeiros dias de ações educativas sobre as novas normas para o setor. Ainda não houve multas aos condutores.
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Segundo a administração municipal, as abordagens, que foram realizadas em diferentes pontos da cidade por fiscais do Departamento de Transportes Públicos (DTP), começaram nesta quarta-feira, 10, e ocorrerão por 15 dias.
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Sem informar quais, a Prefeitura divulgou que duas empresas já homologaram selos de identificação que podem ser afixados no para-brisa dos veículos. "Desta forma, condutores cadastrados já podem utilizá-los nos carros, conforme prevê a legislação vigente", disse a gestão, em nota.
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As novas regras para o transporte individual de passageiros por aplicativos foram definidas em julho por meio de resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). A regulamentação entrou em vigor nesta quarta.
Judicialização
Em meio às incertezas, motoristas vêm obtendo, na Justiça, decisões liminares que impossibilitam a fiscalização, segundo informou nesta quarta a Folha de S. Paulo. O advogado Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá, autor das ações, tomou como base a impossibilidade da Prefeitura de exigir veículos com placas só do Município para o serviço. A Prefeitura afirma que recorrerá de todas as decisões. Também é estudada a possibilidade de entrar com ações coletivas.
