ECA e Fumcad completam 17 anos; doações empacam em SP

Fumcad arrecadou, via renúncia fiscal, só R$ 12 milhões de potenciais R$ 300 mi na capital paulista em 2005

Sérgio Duran, do Estadão

13 de julho de 2007 | 08h36

Criado há exatos 17 anos, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) está longe de ser o estímulo que deveria representar para entidades do setor. A capital do Estado que responde por quase 50% da arrecadação de Imposto de Renda do País - tributo sobre o qual é descontada a doação ao fundo - arrecadou R$ 12 milhões em 2005 de um potencial de mais de R$ 300 milhões, segundo estimativa do conselho que coordena o fundo.Para 2007, a Receita Federal prevê que o Estado de São Paulo destine menos verba ao fundo que o Rio de Janeiro: R$ 47,6 milhões contra R$ 62,5 milhões. Proporcionalmente, paulistas destinam menos doações às crianças e adolescentes que gaúchos ou paranaenses.Burocracia e desconhecimento são as razões para o mau desempenho do Fumcad, de acordo com especialistas. No primeiro caso, a exigência de uma série de documentos e procedimentos faz com que o dinheiro da doação leve mais de um ano para chegar à entidade.Segundo Geraldo Salvador de Souza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que gere o fundo, o principal problema é a falta de doação. "A situação já foi muito pior. Em 2004, foram arrecadados R$ 4 milhões. No ano passado, R$ 18 milhões", diz.EstímuloPara melhorar o desempenho, foi criada em 2005 a doação vinculada à entidade. Em um site, é possível calcular quanto se pode deduzir do imposto, escolher a ONG destinatária e gerar o boleto bancário. Qualquer pessoa pode doar 6% do Imposto de Renda devido e descontar a quantia depois. Empresas podem doar 1%."Não há uma resolução que determine o funcionamento dos fundos no País. Os modelos mais bem resolvidos são os de Porto Alegre e de São Paulo", diz Sandra Faria, supervisora da Fundação Abrinq, uma das entidades que lutaram pela criação da doação casada. "Mas esse questionamento do Fumcad faz parte do amadurecimento do ECA. Havia tanta coisa para fazer no início que o fundo ficou esquecido", considera Sandra.Projetos atrasadosO resultado da burocracia e da ignorância é a fila de espera por verba. Segundo o presidente do CMDCA, há cerca de 400 projetos sociais da capital aprovados pelo conselho - e, portanto, aptos para receber dinheiro do Fumcad - esperando por doações.Uma vez conveniada ao conselho e tendo aprovado o seu projeto social, a entidade pode sair à procura de doações vinculadas. A maioria não consegue e acaba esperando por uma fatia das doações aleatórias. Hoje, cerca de 110 projetos funcionam com verba do fundo em São Paulo, segundo o CMDCA."Há um pouco de burocracia no conselho da capital. No rol de municípios que atendemos, temos uma única entidade paulistana que recebeu doação, mas está esperando desde dezembro a conclusão do processo", diz Eliana Ribas, diretora da Prattein Consultoria em Desenvolvimento Social, que administra as doações de duas das maiores empresas doadoras do Fumcad do País, Banco Real e Votorantim.Juntas, as duas corporações depositam em fundos de 48 municípios. "Mas enxergamos um esforço muito grande por parte do conselho paulistano em melhorar a administração", diz Eliana, cujo trabalho não é só separar para onde vão as doações, mas também "ajudar a amadurecer as entidades e os conselhos".Segundo estudo da Prattein, baseado em números da Receita Federal de 2005, os Fumcad do País tinham o potencial de arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão naquele ano, mas tiveram de se contentar com R$ 108.499.770, ou seja, menos de 10%. Para este ano, são esperados R$ 154.227.188, segundo a Receita.É fato também que crianças e adolescentes concorrem com outros fundos compostos de dedução de IR, como os destinados à produção de filmes, via Lei Rouanet, por exemplo. Porém o marketing político sobre um filme é menor se comparado à liberação de verbas para entidades sociais. O conselho que gere o Fumcad tem 16 dos 32 membros eleitos entre representantes de entidades - o restante é indicado pela Prefeitura. Disputas entre entidades, ligadas a partidos, já levaram à renúncia coletiva dos membros do CMDCA em 2003.

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