Nilton Fukuda/AE
Nilton Fukuda/AE

''É uma infeliz coincidência'', diz sócio da empresa

Marido da prima de secretário diz que já faz manutenção de abrigos de ônibus há 9 anos e não há nada de errado nos contratos

Débora Bergamasco, Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

21 Julho 2011 | 00h00

O dono da Egypt Engenharia e Participações, Mario Tadeu Farhat, afirmou ontem ao Estado ser uma "infeliz coincidência" o fato de sua mulher ser prima de primeiro grau do secretário de Transportes, Marcelo Cardinale Branco. Cíntia Branco é sócia do marido na empresa. Segundo a Prefeitura, contratações e aditivos são regulares e têm embasamento jurídico.

"Faço esse serviço (manutenção de abrigos) há oito, nove anos seguidos. É um contrato de serviço contínuo de manutenção", argumentou Farhat. "Não tem nada (de errado), a não ser o fato de minha mulher ser prima de uma pessoa que entrou agora. O nosso serviço está lá desde 2003. A gente não pode dizer que é uma infelicidade (o parentesco), mas é uma infeliz coincidência", emendou o empresário.

Farhat disse que o contrato foi prorrogado porque houve problemas na última licitação para a manutenção dos abrigos, que acabou suspensa. "Deram mais uns meses (para a Egypt), até que se conclua a licitação, porque estão discutindo mais de um evento na mesma licitação (abrigos de ônibus e relógios de rua). É coisa antiga." Ele disse não ver conflito moral ou de interesses.

Segundo ele, o capital da empresa passou de R$ 600 mil a R$ 2,2 milhões em dois anos por "questão estratégica". "Quando abri a empresa, já poderia ter colocado esse valor. Mas, estrategicamente, não convém. A gente aumenta aos poucos para poder participar de concorrências."

Defesa. Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes informou que contratos e renovações feitos com a Egypt foram regulares e economicamente vantajosos à Prefeitura. "Entre 2006 e 2011, foram feitos quatro renovações de contrato e um aditamento devido à ampliação do serviço realizado pela empresa (foi incluído o Corredor Expresso Tiradentes, inaugurado em 2007), o que é autorizado por lei. O valor do aditamento foi menor do que o teto de 25% previsto em lei. Cada renovação é embasada em relatório técnico atestando a plena execução do serviço, além de parecer jurídico da SPTrans."

A pasta destacou que o contrato dos abrigos foi auditado pelo Tribunal de Contas do Município - o processo, porém, correu em 2007, antes de Branco virar presidente da SPTrans. Em relação ao contrato assinado com a Emurb, a nota frisa que a Egypt apenas faz parte do consórcio vencedor, com 49,9% do contrato que lhe rendeu R$ 799,5 mil.

REAÇÕES

Adib Kassouf Sad

Presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)

"Mesmo que não exista proibição legal de contratação de empresas de parentes da pessoa responsável ou participante direta da licitação, deveríamos criar uma regra que proíba a participação de tais empresas, em prestígio do princípio da moralidade administrativa e, em última instância, coroando a gestão pública de transparência."

Marcela Cherubine

Advogada especialista em Direito Administrativo

"O princípio da moralidade deve ser sempre respeitado. Diante de uma notícia dessas, sem dúvida o melhor procedimento é sempre determinar a apuração do caso. E, se for necessário, com possíveis afastamentos."

 

 

Sócia. Cintia Branco Farhat tem participação de R$ 220 mil

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