'É reconhecimento do erro', diz especialista

Analistas em transporte público e juristas apontam medida como limitada para conter superlotação. Transferência gratuita tem amparo legal

LUCIANO BOTTINI FILHO, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2012 | 03h02

A medida do governo do Estado de tornar gratuita a integração dos usuários da Linha 5-Lilás do metrô com os ônibus do Terminal Santo Amaro, na zona sul da capital, evidencia falhas no planejamento da expansão das linhas de metrô e não trará grandes benefícios, dizem especialistas ouvidos pelo Estado.

"É um reconhecimento do erro do planejamento da Linha 4-Amarela. Isso (superlotação na rede) já era previsto", diz o ex-ombudsman da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) Luiz Célio Bottura.

A tendência, na opinião do especialista, é a de que o fluxo de passageiros cresça nas Estações Consolação, da Linha 2, e Pinheiros, da Linha 4, com o incentivo da transferência gratuita do ônibus. "Eles (concessionárias e governo) também já erraram no tamanho das estações (da Linha 4)." Segundo Bottura, o projeto da Linha Amarela, da década de 1980, não previa a situação atual.

O consultor de infraestrutura ferroviária Telmo Giolito Porto explica que, como a Linha 5-Lilás ainda não foi concluída até a Estação Chácara Klabin, o excesso de passageiros na Estação Pinheiros é um problema temporário. Porém, a solução do governo também não pode ser permanente. "Não é algo definitivo. Alguma superlotação no Terminal Santo Amaro deve ocorrer, mas é a solução possível agora."

Dentro da lei. Advogados especializados em Direito público entendem que não há problema em oferecer transferência gratuita para os usuários do Terminal Santo Amaro. Pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os governos têm a liberdade de conceder benefícios, por exemplo, a idosos, estudantes e moradores de uma localidade.

Para a medida ser válida, de acordo com o advogado Daniel Gabrielli, especialista em políticas públicas, é preciso que seja definido previamente de onde virão os recursos.

Pode haver também, segundo Gabrielli, revisão dos contratos com os prestadores do serviço. "É uma equação financeira. Qualquer concessionária que se sentir prejudicada pode pedir a revisão do contrato. Em última análise, até a empresa da Linha-4 Amarela teria direito a ter uma compensação pela mudança", diz.

O advogado Fábio Barbalho Leite afirma que os usuários de outras estações não podem reclamar da gratuidade restrita a um local. "É a necessidade de o Estado fazer uma intervenção para viabilizar um serviço público." Além disso, como a queda na arrecadação não deverá ser considerável diante do total de passageiros do Metrô, não haverá aumento da tarifa para os demais usuários, dizem os especialistas.

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