'É preciso testemunho de Jesus para condenar policial'

De acordo com promotor, júri é tolerante com a violência policial e é possível contar 'nos dedos' as condenações

O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2012 | 02h02

Desde 1996, quando os casos de resistências seguidas de morte passaram para a Justiça Comum, sendo julgados pelo Júri Popular, a condenação até mesmo de policiais militares matadores se tornou um desafio.

"É preciso ter o testemunho de Jesus e dos 12 apóstolos para condenar um policial acusado de homicídio", afirma o promotor Arual Martins, do 3.º Tribunal do Júri, em Santo Amaro, na zona sul.

A Justiça Militar, encarregada dos crimes militares, incluindo homicídios praticados no exercício do trabalho, era vista como corporativista em um momento de violência policial crescente. A medida, contudo, não adiantou para diminuir a impunidade.

Conforme o promotor, o Júri Popular é ainda mais tolerante à violência policial. Martins diz que conta nos dedos as vezes que conseguiu condenar um policial militar acusado de homicídio no Júri.

"Basta chegar em plenário, mostrar os antecedentes do réu e pintá-lo como um bandido. Ele pode estar envolvido em um acidente de trânsito ou ter sido pego com um cigarrinho de maconha. Não interessa. Se o Júri considerá-lo bandido, o PM que o matou é absolvido. Os oficiais costumavam ser mais rigorosos com erros policiais."

Consequências. O coronel da reserva José Vicente da Silva, especialista em segurança pública, afirmou que o fato de os PMs das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) terem sido absolvidos pelos jurados na morte de Anderson Minhano, que era conhecido como Grilo ou Bruxo, não significa que estejam livres de punição na corporação.

"Independentemente de terem sido inocentados, no próprio inquérito policial militar, eles podem ser punidos, por terem mostrado, eventualmente, um comportamento incompatível com ética."

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Arles Gonçalves Júnior disse que é prematuro apontar as consequências da absolvição dos três PMs acusados de matar Minhano.

Ele ressalta, no entanto, que o fato de o processo ter corrido rapidamente é algo bom. "É o que a gente cobra, que a Justiça seja célere. O quanto antes melhor, porque as coisas ainda estão claras na cabeça de testemunhas, juiz e promotor. O ideal era que todos os casos fossem assim." / BRUNO PAES MANSO e W.C.

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