'É preciso manter o caráter social dessas áreas'

Há dez anos, Rafael Soares Gonçalves estuda os meandros jurídicos que envolvem as favelas. Formado em Direito e professor da pós-graduação da PUC-Rio, Rafael não é um entusiasta da distribuição de títulos de propriedade a moradores dessas comunidades e defende algum tipo de proteção do Estado.

O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2011 | 03h06

Com regularização da terra, há risco de 'expulsão' da favela?

A distribuição de títulos de propriedade em grande escala não foi benéfica em muitas cidades. A população acabou expulsa com a valorização das áreas. Isso pode acontecer aqui também. Boa parte dos moradores venderá a casa, comprará lote em outra favela mais longe e, com o dinheiro, poderá até comprar um carro, por exemplo. Mas o título não garante o direito dele à cidade.

Então é errado dar o título de propriedade aos moradores?

Não. O título, em tese, é um acesso à cidadania. Mas tem o perigo da expulsão.

Qual é a solução ideal para resolver essa questão?

O título não precisa ser baseado em propriedade privada. A concessão especial de uso (o Estado continua dono da terra) é uma boa opção. É preciso criar mecanismos para manter o caráter social dessas áreas, protegendo os moradores da especulação imobiliária. É preciso ainda ajudar as pessoas a ficar na área, permitindo que elas saiam se quiserem. Essa é a sutileza. /M.V.

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