É correto priorizar os mais pobres?

Sim

O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2011 | 03h02

Priscila Cruz, diretora da ONG Todos Pela Educação

São Paulo é uma cidade extremamente desigual e, por isso, vejo com bons olhos uma política que procura dar mais a quem tem menos. O nível socioeconômico influencia muito na questão educacional. Em uma corrida de três voltas, por exemplo, a criança com maior risco social parte da segunda volta ou até da terceira. Que se comece pelos mais pobres, mas que se atenda toda a fila. Assegurar esse direito não é favor, mas obrigação legal do Município. E não adianta priorizar vagas apenas nas periferias. Em São Paulo, onde os deslocamentos são tão difíceis, é melhor, às vezes, oferecer creche perto do trabalho das mães.

Não

Ester Rizzi, assessora da ONG Ação Educativa

A educação é entendida, desde seu reconhecimento como direito de todos, como uma política de caráter universalista. Isso significa que, ao promover o direito, o Estado não pode estabelecer nenhum critério que limite ou priorize a matrícula de alguns em detrimento de outros, o que pode ser entendido até como discriminação. A qualidade da educação que se promove está diretamente relacionada à pluralidade que ela contém: se o objetivo é educar para a liberdade, para a tolerância e para viver em sociedade, é preciso que a escola seja diversa e não homogeneizada por meio da ação estatal.

O Município de São Paulo anunciou que estuda modificar a forma de atendimento na fila de espera por vagas na educação infantil em São Paulo. Quer privilegiar crianças de 0 a 5 anos que estejam em situação de alta vulnerabilidade social. Atualmente a lista de espera não estabelece diferenças em função da renda: na mesma região da cidade, na mesma faixa etária, o atendimento se dá de acordo com a data em que a criança entrou na fila.

O grande problema é que estar na fila não garante o atendimento e o direito à educação infantil de milhares de crianças é permanentemente violado. Dados oficiais de outubro de 2011 indicam que há 174.168 crianças aguardando por vagas em creches e apenas 196.291 crianças matriculadas. Os números praticamente se equivalem.

Sob o argumento de que não há recursos para atender a todos, a proposta do Município focaliza um público específico e enterra a ideia de universalidade das políticas públicas educacionais. Defender a permanência do atendimento universal na educação não significa ignorar que existem famílias em situação de vulnerabilidade social, com necessidades especiais. Para atendê-las, deve haver políticas específicas de assistência social. A educação pública, porém, deve continuar sendo acessível a todas e todos, sem qualquer restrição, tal como preceitua a Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino, da Unesco.

A melhor estratégia para não ferir o princípio universalista que orienta a oferta pública educacional e, ao mesmo tempo, não ignorar as necessidades das populações mais expostas socialmente, parece ser dar prioridade à expansão de vagas de educação infantil em regiões da cidade que apresentam altos índices de vulnerabilidade social - proposta defendida, inclusive, pelo Movimento Creche para Todos. Contraditoriamente, os dados indicam que é nestas regiões em que a taxa de atendimento em educação infantil é mais baixa. Começar por corrigir esta distorção já seria um importante passo.

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