É a favor de pena alternativa a traficantes?

Debate

, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2010 | 00h00

Marcelo Semer

Sim

Se engana quem acredita que um problema pode ser resolvido pelo Direito Penal. Se endurecer pena adiantasse, a criação da Lei dos Crimes Hediondos em 1990 teria ajudado a coibir o crime, sendo que as taxas não pararam de crescer desde aquela época. Hoje, 90% dos processos de tráfico são contra pequenos traficantes, que, quando presos, são logo substituídos nas ruas. Vão para prisões superlotadas e passam a integrar redes criminosas organizadas que agravam sua condição. Nesse sentido, tornar as penas de tráfico mais severas é apagar fogo com querosene.

JUIZ DA 15.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Luiz Augusto Barrichello

Não

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu pena alternativa a um traficante, a minha interpretação é de que a legislação atual respalda a decisão de manter o traficante em regime fechado. Tanto o Artigo 5.° da Constituição, em seu inciso 43, como o Artigo 44 do Código Penal vedam a pena alternativa para esse tipo de crime. Como ainda não se tornou súmula vinculante, não sou obrigado a seguir a decisão do Supremo. Mas estou ciente de que são grandes as chances de minha decisão ser derrubada nos tribunais superiores.

JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA, CIDADE DO INTERIOR PAULISTA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.